O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu, na manhã da quarta-feira (29), o presidente e o vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulinho Salerno e Mário Augusto de Freire Gonçalves, respectivamente. Durante a reunião, os prefeitos oficializaram o apoio da entidade à Ação Judicial da Ordem gaúcha que questiona os valores devidos pelo estado à União no Supremo Tribunal Federal (STF). O ato ocorreu no gabinete da sede da Ordem gaúcha e foi a primeira agenda oficial dos dirigentes da Famurs após ocuparem os cargos.

A audiência pública convocada pela OAB/RS, em abril de 2022, ratificou a importância do debate acerca da dívida gaúcha, questionada desde 2012 pela Ação Civil Ordinária (ACO 2059) . Ao ingressar na condição de amicus curiae, amigo da causa, a Famurs manifesta o apoio oficial dos 497 municípios do Rio Grande do Sul para a ação da OAB/RS, que já conta com a corroboração de mais de quarenta autoridades e entidades da sociedade civil.

Lamachia destacou a importância do tema e do apoio da sociedade: “A revisão dos termos da dívida é urgente. O apoio da Famurs representa o interesse dos moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e reforça ainda mais o nosso pleito. Esta é uma pauta muito significativa para a sociedade gaúcha e a união de esforços demonstra isso”, disse.

Para o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, a dívida impacta diretamente a cidadania gaúcha. “Trata-se de tema relevante para a sociedade e para os municípios gaúchos, pois o impacto da dívida nas contas públicas do estado, e, por consequência, para todos os cidadãos e municípios, é prejudicial às finanças de todos”, ressaltou.

Ainda, conforme o vice-presidente da Famurs e prefeito de Dom Pedrito, Mário Augusto de Freire Gonçalves, a temática é fundamental para toda população gaúcha. “A OAB/RS é firme quando tem que ser, ponderada quando necessário, e lidera o processo com muita competência. Além dos aspectos sociais e econômicos que afetam os cidadãos e que a todos importam, os municípios assumem obrigações financeiras do estado, que nem sempre cumpre com os seus compromissos legais por absoluta falta de recursos. Agradecemos a Ordem gaúcha por liderar este movimento e por nos permitir ingressar na ação”, mencionou.