A OAB/RS ampliará o trabalho da primeira audiência pública de 2023, realizada em 08 de fevereiro, na sede da subseção de Novo Hamburgo, para escutar advogados da Região Metropolitana quanto a um projeto da Justiça do Trabalho gaúcha que propõe a mudança de competência dos municípios de Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval (pertencentes à Comarca de Estância Velha) para Sapiranga. A OAB/RS responderá ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª (TRT-4) até o final de abril e, para formular esta resposta, busca escutar a advocacia da região.

Dessa vez, a audiência pública será realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, na rua São Leopoldo, 1231, bairro Primavera. O encontro ocorrerá em 12 de abril, às 17h.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia destaca que a primeira audiência sobre o tema foi importante para dar luz ao fato, bem como para se conseguir mais dados junto ao TRT-4, de forma que entidade pudesse avaliar qual seria seu posicionamento em tempo razoável. "A primeira audiência, que terá continuidade agora dia 12 em Dois Irmãos, se justificou ao promovermos um profícuo debate na região que resultou em um maior prazo com o Tribunal do Trabalho para a definição de mudança de competência ou não, evitando um movimento precipitado que poderia prejudicar a cidadania e a advocacia. Portanto, nesta nova audiência, vamos retomar o debate, ouvindo os colegas e suas impressões, para que assim, com todos os dados coletados e uma análise criteriosa da OAB/RS, possamos definir nosso posicionamento sobre o tema", disse.

Lamachia, lembra, também, que essa será a oitava audiência pública realizada na atual gestão da OAB/RS. O formato foi adotado para escutar advogados e representantes da sociedade civil sobre temas relevantes para a advocacia e para a população em geral. “O diálogo é tônica de nossa gestão à frente da Ordem gaúcha, que está no centro dos debates mais importantes, assumindo seu protagonismo em defesa das prerrogativas, do exercício de nossa profissão e dos direitos da sociedade", destacou.

O que diz o projeto do TRT-4

Uma das razões para o projeto é que, atualmente, a Comarca de Estância Velha conta com apenas uma Vara do Trabalho, onde tramitam cerca de três mil processos, ao passo que o Foro Trabalhista de Sapiranga tem três Varas do Trabalho. Clique aqui e leia a íntegra do Processo Administrativo do Tribunal em que constam mais dados sobre o projeto.

Objetivo da OAB/RS é aproximar o debate da comunidade

O presidente da OAB de Novo Hamburgo, Carlos Braun, comenta que a decisão de fazer uma nova audiência em Dois Irmãos foi tomada para que a Ordem levasse o debate para os municípios envolvidos. “Além de ouvir os advogados, nós queremos ouvir os usuários diretos da Justiça do Trabalho das cidades cuja competência pode ser deslocada, para que reclamantes e reclamados também exponham suas opiniões e sentimentos. Nosso objetivo é entender se a distância entre as cidades e o deslocamento, entre outros elementos, prejudicarão os jurisdicionados”, pontua ele.

Presidente da subseção de Sapiranga, Lucas Schilling, entende o debate amplo como fundamental. “A advocacia e a cidadania terão oportunidade para que sejam pesados todos os aspectos que envolvem a alteração de competência proposta. Esperamos uma participação efetiva de todos e convocamos a advocacia de Sapiranga para que se faça presente”, salientou.