A Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização (CEPPPCLD) da OAB/RS realizou, no dia 16 de novembro, o I Simpósio de Licitações e Contratos. O evento contou com a presença de renomados especialistas na área, que abordaram temas relevantes e atuais sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

Assista o evento na íntegra no YouTube da OAB/RS.

Durante a abertura do evento, o presidente da CEPPPCLD, Rafael Maffini, saudou os participantes e destacou a importância do simpósio para o debate e o aperfeiçoamento do Direito Administrativo. A primeira palestra tratou sobre o parecer jurídico na nova Lei de Licitações e abordou o controle prévio de legalidade e a responsabilização do parecerista nas licitações e contratos públicos, analisando os aspectos normativos, doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Já a segunda palestra foi sobre os desafios para a implementação da Lei. Foram apresentadas as principais inovações e dificuldades da nova lei.

O evento também contou com duas mesas redondas: a primeira teve como tema a iniciação à licitação na Lei 14.133/21. Foram abordados os passos e os requisitos para a realização de uma licitação na nova lei, enfatizando as boas práticas e as cautelas que devem ser observadas pelos licitantes e pelos agentes públicos.  A segunda mesa redonda teve como tema os contratos e suas nuances na nova lei, abordando o regime de nulidade dos contratos administrativos e a gestão e fiscalização dos contratos administrativos na nova lei. Também foram entregues portarias aos novos membros da Comissão.