O presidente em exercício da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou, na manhã desta terça-feira (31), do Seminário Gestão Municipal 2017/2020 – O Município e os desafios dos novos prefeitos. O evento ocorreu na Sede do Ministério Público (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre).

Durante o encontro, que encerra nesta quarta (1º), serão debatidas pautas que as administrações públicas enfrentarão nos próximos quatro anos de mandato. Além disso, os prefeitos e vices discutirão as responsabilidades administrativas, civis e penais de todos os gestores. Finalmente, o evento trará as possibilidades existentes para minimizar os efeitos da crise.

Pellizzer destacou o trabalho atuante da Ordem nos municípios do Interior do Estado. “Somos, ao todo, 106 subseções no Rio Grande do Sul. Cada uma delas têm suas peculiaridades, referentes à região que representa. Por isso, é importante que a OAB trabalhe junto com os gestores municipais. Da mesma forma, a Ordem gaúcha estará sempre de portas abertas para os 497 municípios do Estado.”

Entre os principais temas do evento estão: Lei de Responsabilidade Fiscal, judicialização da gestão pública, leis de improbidade e crimes contra a administração, TCE e TCU, exame de contas, terceirização, PPP’s, lei das ONGs e pacto federativo.

Estavam, entre os presente, o governador do RS, José Ivo Sartori; o presidente da Academia Brasileira de Filosofia, João Ricardo Moderno; e o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Lemos Dornelles.

Gabriela Milanezi

Assistente de jornalismo