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15.06.2012 23:01
OAB/RS participa da reunião de apresentação do novo sistema de Processo Eletrônico do TJRS
15/06/2012 23:01
http://bit.ly/Nui8hS
O sistema, concebido para ser utilizado por qualquer segmento do Judiciário, deverá começar a ser implantado já neste mês de julho.
Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o presidente da Comissão Especial do Processo Virtual, Peticionamento Eletrônico e Outras Tecnologias (CEPVPEOT) da entidade, Carlos Albornoz, acompanhado do vice-presidente da Comissão, Miguel Ramos, participou, na tarde desta sexta-feira (15), da reunião de apresentação do Processo Judicial Eletrônico realizada no TJRS. De acordo com o juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, que explanou sobre o PJE, o sistema, concebido para ser utilizado por qualquer segmento do Judiciário, deverá começar a ser implantado já neste mês de julho.
Para Albornoz, a unificação dos sistemas simplificará a operacionalização e reduzirá os custos de desenvolvimento de plataformas individuais. Entretanto há uma preocupação quanto ao gargalo que poderá surgir em razão da celeridade que o Processo Eletrônico deverá imprimir ao andamento dos processos tão logo os participantes da relação processual estiverem devidamente adaptados ao novo sistema. "O CNJ está fazendo sua parte nesse sentido, orientando os Tribunais de Justiça de que é possível que haja necessidade de incorporar mais magistrados, evitando uma sobrecarga", comentou.
Outro ponto abordado pela CEPVPEOT foi a questão da certificação digital. A determinação do CNJ é de que para praticar qualquer ato processual, os advogados terão que possuir a certificação, não sendo possível o acesso por meio de login e senha. De acordo com o vice-presidente da Comissão, Miguel Ramos, o debate em torno do assunto não está encerrado: "A Ordem gaúcha dará prosseguimento a questão da certificação, ao menos para que seja estabelecido um prazo para que a transição seja assimilada por todas as partes, em especial os advogados, uma vez que menos de 10% dos profissionais do Direito possuem, hoje, a certificação digital", justificou.
Até o final do mês de julho, a Vara da Fazenda Pública já deverá estar trabalhando através do Processo Eletrônico e o prazo para implantação nos Juizados Especiais Cíveis é até o final deste ano. A CEPVPEOT já organiza, para o próximo dia 28, uma reunião com advogados e TJRS, para discutir a necessidade da certificação e outros temas relacionados ao Processo Eletrônico.
Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o presidente da Comissão Especial do Processo Virtual, Peticionamento Eletrônico e Outras Tecnologias (CEPVPEOT) da entidade, Carlos Albornoz, acompanhado do vice-presidente da Comissão, Miguel Ramos, participou, na tarde desta sexta-feira (15), da reunião de apresentação do Processo Judicial Eletrônico realizada no TJRS. De acordo com o juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, que explanou sobre o PJE, o sistema, concebido para ser utilizado por qualquer segmento do Judiciário, deverá começar a ser implantado já neste mês de julho.
Para Albornoz, a unificação dos sistemas simplificará a operacionalização e reduzirá os custos de desenvolvimento de plataformas individuais. Entretanto há uma preocupação quanto ao gargalo que poderá surgir em razão da celeridade que o Processo Eletrônico deverá imprimir ao andamento dos processos tão logo os participantes da relação processual estiverem devidamente adaptados ao novo sistema. "O CNJ está fazendo sua parte nesse sentido, orientando os Tribunais de Justiça de que é possível que haja necessidade de incorporar mais magistrados, evitando uma sobrecarga", comentou.
Outro ponto abordado pela CEPVPEOT foi a questão da certificação digital. A determinação do CNJ é de que para praticar qualquer ato processual, os advogados terão que possuir a certificação, não sendo possível o acesso por meio de login e senha. De acordo com o vice-presidente da Comissão, Miguel Ramos, o debate em torno do assunto não está encerrado: "A Ordem gaúcha dará prosseguimento a questão da certificação, ao menos para que seja estabelecido um prazo para que a transição seja assimilada por todas as partes, em especial os advogados, uma vez que menos de 10% dos profissionais do Direito possuem, hoje, a certificação digital", justificou.
Até o final do mês de julho, a Vara da Fazenda Pública já deverá estar trabalhando através do Processo Eletrônico e o prazo para implantação nos Juizados Especiais Cíveis é até o final deste ano. A CEPVPEOT já organiza, para o próximo dia 28, uma reunião com advogados e TJRS, para discutir a necessidade da certificação e outros temas relacionados ao Processo Eletrônico.
15/06/2012 23:01