A OAB/RS oficiou, na sexta-feira (14), a Superintendência Regional do Sul do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedindo a ampliação da suspensão dos prazos para cumprimento de exigências nos requerimentos do Rio Grande do Sul, em razão do desastre climático que atingiu o estado. Em ofício, a entidade cita a dificuldade de operação dos Correios em território gaúcho – impossibilitando, muitas vezes, o envio de documentos. Atualmente, os prazos para cumprimento de exigências no estado estão suspensos até o fim de junho. 

De acordo com o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, a entidade, por meio de sua Comissão de Seguridade Social (CSS), está em contato permanente com o INSS, apontando situações que impossibilitam o trabalho da advocacia e pedindo providências à autarquia previdenciária. 

"Muitos dos documentos que são exigidos pelo INSS, em ações como perícias médicas, pensões e aposentadorias, não estão sendo enviados devido às dificuldades logísticas impostas pela tragédia climática. Por isso, entendemos que o INSS deva ter a sensibilidade de ampliar a suspensão dos prazos para o cumprimento das exigências no território gaúcho”, afirmou Lamachia. 

Segundo o presidente da CSS da Ordem gaúcha, Tiago Kidricki, a ampliação da suspensão dos prazos não traria prejuízo ao processo administrativo. “O INSS precisa considerar essa dificuldade postal. Se determinados CEPs não estão funcionando, então é impossível cumprir as exigências.”, comentou. 

Conforme noticiou a Agência Brasil na quarta-feira (12), 28 unidades dos Correios ainda não estão em funcionamento no estado. Confira a íntegra do ofício aqui.