A Ordem gaúcha lançou, nesta sexta-feira (22), em parceria com sua Comissão da Criança e do Adolescente (CCA), a campanha "Vote Consciente - Conselho Tutelar 2023", em apoio às eleições para conselheiros que ocorrem no dia 1º de outubro em todo o Brasil.

Dessa forma, a OAB/RS convoca a advocacia gaúcha a ir votar no dia 1º, bem como a auxiliar no engajamento da sociedade em geral para a importância do pleito e exercer este compromisso cidadão.

Como votar e onde votar?

Qualquer cidadão pode votar, desde que esteja com o título de eleitor regular na Justiça Eleitoral. Para descobrir em qual sessão votar, os eleitores devem entrar no site da prefeitura da cidade onde moram ou procurar o Conselho Tutelar local.

Advocacia convocada

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, reforça a convocação da advocacia e reitera para que todos ajudem na campanha divulgando sobre a importância deste processo eleitoral. “Dia 1º de outubro, toda os colegas do estado devem estar nos locais de votação de suas cidades para cumprir com seu papel cidadão. As eleições dos conselhos tutelares são extremamente relevantes, pois é por meio de nosso voto que vamos escolher os responsáveis por zelar pelas crianças e adolescentes, protegendo seus direitos”, destacou Lamachia.

A Campanha foi lançada durante a realização do evento da CCA “Seminário Eleições do Conselho Tutelar de Porto Alegre”, na sede da Ordem gaúcha, na sexta-feira (22). O presidente da CCA, Carlos Kremer, explicou a importância de abordar o tema: “É preciso que a população compreenda que o Conselho Tutelar é a ponta do sistema de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Quando há algum direito violado, o Conselho Tutelar atua lançando mão de inúmeras medidas de proteção consubstanciadas em leis federais, destinadas à criança e ao adolescente, seus responsáveis e sua família para que cessem essas violações de direito e se restabeleça, dentro do possível, um convívio respeitoso, livre de violências, maus tratos, abandono, abusos e negligências”, disse.

O que faz um conselheiro tutelar?

Escolhido pela sociedade por meio do voto, o conselheiro tutelar tem mandato de quatro anos. Ele atua nos Conselhos Tutelares, garantindo que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam cumpridos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. A eles cabe zelar pela menoridade, orientando e protegendo, podendo inclusive acionar as autoridades para solicitar medidas protetivas em situações que representem risco a esse grupo