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02.04.2025 14:21
OAB/RS faz consulta ao CNJ visando manutenção de sistemática do prazo de 10 dias para intimações do eproc
Conforme destaca a Ordem gaúcha, tanto o TRF4 quanto o TJRS utilizam o sistema de processo eletrônico, que controla os prazos em seu próprio portal sem comunicação com diários eletrônicos.
02/04/2025 14:21
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