No intuito de trazer à discussão a implementação da Decisão nº 64/10 do Conselho do Mercado Comum que estabelece a livre circulação de pessoas no Mercosul, no dia 27 de junho, às 14h, a OAB/RS, por meio de sua Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul da (CRIIM), realizará uma audiência pública para debater a questão. O evento será realizado na sala do Conselho da OAB/RS no 14º andar (Rua Washington Luiz, 1110 - Centro) com transmissão ao vivo pelo canal da OAB/RS no YouTube.

Será fornecido certificado de participação mediante inscrição prévia pelo Portal de Eventos da OAB/RS. Clique aqui para se inscrever.

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, acentua a relevância do ato proposto bem como a postura da OAB/RS no incentivo ao debate público. “Em cinco meses de gestão já promovemos duas audiências públicas para pensar soluções conjuntas diante das problemáticas que são do interesse da advocacia e sociedade.  O debate sobre a livre circulação de pessoas no Mercosul merece atenção e a Ordem se coloca à disposição para ampliar os diálogos em torno deste importante tema”, ressalta Lamachia.

O presidente da CRIIM da OAB/RS, Rodrigo Bueno Prestes, explica que, embora o regramento que aprova a livre circulação entre países do Mercosul esteja em vigor desde o dia 26 de março de 2021, na prática, ainda não houve a real aplicação da norma. “A importância desta discussão está em possibilitar que os nacionais e residentes dos países-membro do bloco do Mercosul possam transpassar as fronteiras, sem qualquer tipo de embaraço, recebendo o mesmo tratamento dado aos cidadãos da nacionalidade do país do seu destino. A norma deve ser cumprida”, salienta o dirigente da comissão.

De acordo com a organização do evento, a expectativa é que seja levada a informação à população (pessoas físicas e jurídicas) para que, assim, tenham compreensão dos seus direitos. “Temos convicção de que, ao ser implementada a livre circulação de pessoas no Mercosul, experimentaremos os mesmos benefícios, a exemplo da União Europeia, mas de forma ainda mais rápida do que visto por lá”, finalizou Prestes.

SERVIÇO

Audiência Pública sobre a livre circulação de pessoas no Mercosul

Quando: 27 de junho

Horário: 14h

Local: Sede da OAB/RS (Sala do Conselho - 14º andar), com transmissão pelo canal da OAB/RS no YouTube.