Em outubro do ano passado, a OAB/RS realizou, de forma inédita no Brasil, uma audiência pública para debater os reflexos da implementação da inteligência artificial no sistema de Justiça, discutindo, entre outros pontos, o uso de IAs na realização de julgamentos. Aproximadamente três meses depois, de forma inesperada, foi lançada a ferramenta ChatGPT, que passou a impor a todos os operadores do Direito novas formas de pensar e de tratar o tema.

Ciente do cenário de mudanças tecnológicas e sua aplicação no Direito, e em virtude da ausência de regulamentação acerca do tema no Brasil, a Ordem gaúcha está implantando um grupo de trabalho interno sobre o uso ético dessas ferramentas. Além disso, a entidade pretende propor a criação de grupo de trabalho interinstitucional e convidará o Judiciário (TJRS, TRF4, TRT4, TRE/RS, TCE/RS e TJM/RS), Ministério Público e Defensoria Pública para debater o tema.

“As novas tecnologias estão em constante evolução, e é nosso papel debater os impactos que elas têm no trabalho dos advogados e advogadas, a forma de utilização e os possíveis riscos das ferramentas disponíveis. Por esse motivo, observamos a necessidade da criação de um grupo de trabalho para discutir o uso ético da inteligência artificial, além de propor a criação de um protocolo de uso ético aplicável tanto para a advocacia quanto para a magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos, entre outros assuntos inerentes ao tema”, explicou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia. 

No primeiro momento, o comitê será composto pelo presidente Lamachia, pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) da OAB/RS, Juliano Madalena, pelo presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI), Pedro Martins Filho; pelo presidente da subseção de Rosário do Sul, César Augusto Prevedello e pelo advogado Alexandre Mello.