O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enviou ofício para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) e para os deputados federais gaúchos manifestando a contrariedade da instituição ao PL 553/2024, que dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe.

No documento enviado, a Ordem gaúcha destaca que a aprovação do Projeto de Lei significaria a extinção do sistema eproc no estado do Rio Grande do Sul, uma plataforma com a qual a advocacia gaúcha já está habituada e que recentemente recebeu do TJRS significativos investimentos para o seu aperfeiçoamento, em atenção às reivindicações da OAB/RS.

Além dos ofícios enviados, Lamachia estará em Brasília na próxima quarta-feira (27). Ele articulou, com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, uma reunião com o deputado autor do PL e com a bancada federal gaúcha para tratar do tema e defender o eproc.

“Entendemos como fundamental a manutenção do sistema eproc no âmbito do TRF4 e do TJRS, por isso vamos reforçar nossa contrariedade à aprovação do PL 553/2024 e a retirada de sua tramitação. É preciso haver um amplo e necessário debate nacional a respeito do tema, inclusive envolvendo a OAB, uma vez que tal medida atingirá milhares de profissionais na sua prática diária e, consequentemente, a própria sociedade”, disse o presidente da OAB/RS.

A OAB/RS já está em contato com os presidentes do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, e do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, para alinhar ações a respeito da situação.

Confira aqui a íntegra do ofício enviado aos deputados.