A OAB do Rio Grande do Sul informa que o Tribunal de Justiça do RS (TJRS), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), habilitou, no sistema eproc, o assunto complementar Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 (código nº 1409). De acordo com o Comunicado nº 20/2024 encaminhado pelo Tribunal na sexta-feira (28), a decisão ocorre com a finalidade de coletar informações de maneira mais célere para atuação do Comitê do TJRS no enfrentamento das demandas relacionadas ao evento climático no Estado.

O referido assunto deve ser assinalado como complementar ao assunto principal do processo em quaisquer ações ou pedidos relacionados às questões decorrentes ou associadas ao evento climático extremo ocorrido entre abril e maio de 2024 no Rio Grande do Sul. Os entes externos devem observar a inclusão desse assunto complementar ao proceder com a distribuição das ações ou a realização de peticionamento, em conformidade com as orientações descritas no arquivo em anexo.

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