A OAB/RS informa que o Judiciário gaúcho estendeu, desde a última quinta-feira (15), a possibilidade de pagamento de custas processuais por PIX para todos os processos que tramitam na Justiça estadual, tanto no 1º quanto no 2º grau. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a nova funcionalidade iniciou em 1º de junho na comarca de Porto Alegre e agora foi estendida para todo o estado.

PIX para custas – pleito da OAB/RS

Atendendo ao pedido da OAB/RS, recentemente o TJRS passou a disponibilizar no sistema eproc a opção de pagamento das guias de custas processuais por PIX.

Emissão das guias

Ainda conforme o TJRS, a forma de emissão das guias no eproc não foi alterada, sendo incluído na guia o QR Code que possibilita o pagamento por PIX em qualquer instituição financeira. Além disso, também foi disponibilizada, na tela de custas processuais, a função “copiar e colar”.

A possibilidade de pagamento das guias pelo código de barras permanece disponível pelos canais do Banrisul, inclusive por meio de cheque bancário.