A Arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos, que permite mais possibilidades de obtenção de justiça pelos cidadãos, podendo ser utilizada também em conflitos oriundos de contratos com a administração pública, como em obras de engenharia, concessões, PPPs, entre outros. Para ampliar ideias e discutir o tema, o auditório do OAB/RS Cubo sediou o I Congresso Brasileiro de Arbitragem e Direito Público. A abertura do evento ocorreu na tarde desta quarta-feira (17), em Porto Alegre.

O evento é gratuito e é uma realização da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) em parceria com a Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS (ESAPERGS), com a Escola da AGU (EAGU), com a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) e com a UFRGS. O Congresso tem uma extensa programação e se encerra nesta quinta-feira (18).

Na abertura, a conselheira seccional da OAB/RS e membra efetiva da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB, Fabiana da Cunha Barth, falou que o evento ficará para a história da OAB/RS: “Toda a sociedade e a advocacia em geral precisam que debatamos esse assunto. Sabemos em que nível de litigiosidade estamos juntos ao Poder judiciário e como enfrentamos, diariamente, essas demandas de massa e encontramos a arbitragem como uma forma de ter um outro espaço para resolver grandes litígios que envolvem a administração pública”, salientou.

O diretor da Escola da AGU, Diogo Palau, enfatizou que o Congresso possui uma grande relevância para a advocacia pública e privada: “Considerando vários aspectos e problemas que são suscitados, entre os quais a dicotomia sobre a prevalência do interesse público e privado, isso serve também para a reflexão sobre a prática da advocacia privada e como isso pode ser incorporado à sua função em defesa do estado, e é por isso que este Congresso vem criar uma condição de possibilidade de uma reflexão teórica e prática”, disse.

O evento é gratuito, voltado para os advogados públicos e privados, acadêmicos e demais interessados, e válido como atividade de extensão. As inscrições ainda podem serem realizadas pelo Portal do Aluno da ESA/RS portaldoaluno.oabrs.org.br