A OAB Nacional alerta toda a advocacia para a circulação de uma falsa resolução n.10/2020 que tem como preâmbulo: “Dispõe sobre a instituição do Programa de Resolução Consensual e Pacífica de Conflitos (PRCPC) diante da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. Todo o conteúdo da norma é inverídico e tem sido divulgado para os advogados por meio de grupos de WhatsApp.

A direção do Conselho Federal está adotando todas as medidas para tentar esclarecer a advocacia sobre a falsa informação e tomará todas as providências administrativas e legais cabíveis. Cabe ressaltar que todas as resoluções editadas pela instituição são publicadas no Diário Eletrônico da OAB, onde todas as informações podem ser checadas.

Vale destacar que, no dia 23 de março deste ano, a OAB Nacional publicou a resolução n.10/2020 que regulamenta o Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia – FEA/ADV do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Confira a íntegra da Resolução n.10/2020