O Novo CPC comemorou um ano de vigor, no último sábado (18), e, junto dele, a advocacia passou por diversas conquistas. Entre os benefícios, o texto garantiu os honorários advocatícios como verbas de natureza alimentar, de forma análoga aos salários dos trabalhadores e os subsídios para os juízes.

Esse foi um projeto de iniciativa da OAB/RS ao defender as prerrogativas dos advogados e lutar pela sua valorização profissional.  Além desse caráter, o reconhecimento dos honorários como natureza alimentar visa garantir mais segurança à classe em ações públicas ou particulares.

A advogada Manuela Cardoso, 27 anos, fala da importância deste tema para os profissionais que não possuem renda fixa. “Hoje em dia, sobrevivo dos meus honorários. Para mim, que sou profissional autônoma, e faço parte de uma sociedade em que a renda é oriunda exclusivamente da divisão dos honorários, essa decisão ajudou muito, tendo em vista que agora tenho uma fixação justa. Advogo há pouco tempo, mas esta ótica já permite uma maior segurança financeira e uma expectativa positiva. Esses reflexos vão começar a aparecer cada vez mais”, explicou.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, as mudanças foram muito significativas na teoria e na prática. “Ainda temos muito que melhorar, no entanto, neste um ano de Novo CPC já podemos observar significativas melhorias para a classe. A atuação do advogado é essencial para a plena garantia de defesa dos direitos do cidadão, por isso, o profissional deve ser devidamente valorizado, através dos honorários”, disse.

O presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que, nos últimos 20 anos, o Novo CPC trouxe as maiores conquistas da advocacia. “A natureza alimentar dos honorários foi uma das promessas que fizemos aos advogados do Rio Grande do Sul ainda em 2007 e que está concretizada no Código. Essa é uma lei central na nossa defesa por honorários justos, que são fundamentais para o fortalecimento da advocacia e da sociedade”, explicou.

Observatório do Novo CPC

A Ordem gaúcha lutou para que o Novo Código entrasse em vigor e hoje fiscaliza para que haja o pleno cumprimento de suas normas. Por isso, foi criado o Observatório do Novo CPC, que tem como coordenador o membro honorário da Ordem gaúcha, Luiz Carlos Levenzon. Qualquer irregularidade pode ser denunciada pelo e-mail observatoriocpc@oabrs.org.br para que a OAB/RS tome as providências cabíveis.

Para o dirigente, é fundamental que os advogados denunciem qualquer desvio. “Com a contribuição dos colegas, iremos fiscalizar e apurar descumprimentos das Leis que dizem respeito à advocacia. Elas são direitos adquiridos e devem ser respeitados”, informou.