Após a realização da audiência pública sobre a reforma tributária no dia 19 de junho, a OAB/RS e o Fórum dos Conselhos Profissionais do RS, representando mais de um milhão de profissionais liberais no estado, manifestam à sociedade gaúcha sua preocupação com a forma de condução das propostas referentes ao tema na comissão especial da Câmara dos Deputados e, portanto:

1 - afirmam que qualquer proposta de reforma não poderá significar aumento de tributos para a sociedade, como no caso da referida reforma que está sendo apresentada, que atinge duramente o setor de serviços, a advocacia e os profissionais liberais, impondo uma tributação que significa verdadeiro confisco;

2 - pugnam pela retirada do regime de urgência a fim de que haja um debate na sociedade sobre o tema;

3 - solicitam maior transparência em relação aos textos e propostas de alteração da legislação;

4 - manifestam preocupação com a situação e perda da autonomia dos estados e municípios; 

A presente nota pública será enviada aos representantes da bancada gaúcha na Câmara de Deputados e aos três senadores do estado, juntamente com a nota técnica produzida pela OAB.