A OAB/RS, por meio de sua Comissão de Seguridade Social, publica nota questionando os dispositivos incluídos no texto do PL 4491/21, que dispõe sobre o custeio das perícias médicas judiciais.

A falta de recursos para as perícias médicas judiciais, grave problema enfrentado hoje no país, tinha, no texto original aprovado anteriormente pelo Senado Federal, uma proposta mais condizente com as garantias individuais do cidadão a um processo mais justo e equilibrado.

A partir das modificações feitas na Câmara de Deputados, o projeto retorna ao Senado com diversas modificações preocupantes, muitas já rechaçadas pela OAB/RS quando da tramitação do PL 3914/20.

A OAB/RS, portanto, diante de tais inclusões no substitutivo, por conta de sua missão institucional, vem alertar a sociedade e o parlamento, mostrando sua contrariedade a diversos pontos que estão detalhados na Nota Técnica da Comissão. 

Diante de todas as considerações, a OAB/RS defende, publicamente, a supressão dos dispositivos expostos na Nota Técnica anexa.

Requer aos parlamentares a observância dos argumentos aqui expostos antes da votação do projeto.

Leonardo Lamachia
Presidente da OAB/RS

Tiago Beck Kidricki
Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS