A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, em face do atentado relacionado ao Promotor Jair João Franz, que foi baleado em 17 de agosto, na cidade de Teutônia/RS, e que culminou na prisão de uma advogada na data de hoje, 24/08/2023, presta os seguintes esclarecimentos:

1 – A OAB/RS não admite nenhum tipo de violência ou atentado contra qualquer pessoa e/ou autoridades públicas, sobretudo quando relacionado ao exercício profissional;

2 – A Ordem Gaúcha defende as garantias constitucionais que consagram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa dos acusados;

3 – A Entidade, por meio da Subseção de Estrela e de Lajeado, através de suas CDAPs, acompanhou todo procedimento relacionado à advogada em questão, desde o momento em que foi cientificada dos fatos, garantindo seus direitos previstos no artigo 7º da Lei 8.906/94;

4 – Esta Seccional manifesta solidariedade ao Promotor de Justiça Jair João Franz, aos seus familiares e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

5 – A OAB/RS já oficiou ao Ministério Público, solicitando cópia integral do Inquérito Policial, visando à adoção de medidas administrativas cabíveis, e abriu processo interno no âmbito da Entidade para apuração da conduta e dos fatos, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.