Home / Noticias / 24.10.2025 16:50

Mobilização contra aumento de tributos: OAB/RS e CFOAB enviam ofício ao senador Renan Calheiros

Documento, em conjunto com a OAB Nacional e as 27 seccionais, pede consideração sobre o aumento de carga tributária no PL 1.087/2025.

24/10/2025 16:50

https://bit.ly/3X0hrTT
image-galeria-0
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
N
a
t
a
r
d
e
d
a
q
u
i
n
t
a
-
f
e
i
r
a
(
2
3
)
,
a
O
A
B
/
R
S
,
j
u
n
t
o
c
o
m
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
(
C
F
O
A
B
)
e
a
s
2
7
s
e
c
c
i
o
n
a
i
s
,
o
f
i
c
i
o
u
a
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
A
s
s
u
n
t
o
s
E
c
o
n
&
o
c
i
r
c
;
m
i
c
o
(
C
A
E
)
d
o
S
e
n
a
d
o
F
e
d
e
r
a
l
,
R
e
n
a
n
C
a
l
h
e
i
r
o
s
(
M
D
B
-
A
L
)
,
c
o
m
n
o
v
a
s
c
o
n
s
i
d
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
s
o
b
r
e
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
n
&
o
r
d
m
;
1
.
0
8
7
/
2
0
2
5
,
q
u
e
r
e
t
o
m
a
a
t
a
x
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
b
r
e
a
d
i
s
t
r
i
b
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
l
u
c
r
o
s
e
d
i
v
i
d
e
n
d
o
s
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
O
d
o
c
u
m
e
n
t
o
,
a
s
s
i
n
a
d
o
p
e
l
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
L
e
o
n
a
r
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
r
e
a
f
i
r
m
a
q
u
e
a
a
m
p
l
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
f
a
i
x
a
d
e
i
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
I
m
p
o
s
t
o
d
e
R
e
n
d
a
d
a
P
e
s
s
o
a
F
&
i
a
c
u
t
e
;
s
i
c
a
(
I
R
P
F
)
p
a
r
a
R
$
5
m
i
l
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
m
u
d
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
e
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
o
c
i
a
l
.
A
m
o
t
i
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
e
n
v
i
o
d
o
o
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
,
n
o
e
n
t
a
n
t
o
,
&
e
a
c
u
t
e
;
p
e
l
o
a
u
m
e
n
t
o
d
e
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
p
a
r
a
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
l
i
b
e
r
a
i
s
,
i
n
c
l
u
i
n
d
o
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
&
l
d
q
u
o
;
N
o
d
o
c
u
m
e
n
t
o
,
e
x
p
l
i
c
a
m
o
s
q
u
e
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
l
i
b
e
r
a
i
s
j
&
a
a
c
u
t
e
;
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
t
i
n
g
i
d
o
s
p
o
r
u
m
a
a
l
t
a
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
e
,
c
o
m
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
n
o
v
o
p
r
o
j
e
t
o
,
o
p
e
r
c
e
n
t
u
a
l
p
o
d
e
c
h
e
g
a
r
a
4
4
%
&
r
d
q
u
o
;
,
e
x
p
l
i
c
o
u
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
c
o
m
e
n
t
o
u
s
o
b
r
e
a
r
e
l
e
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
a
t
i
v
i
d
a
d
e
e
c
o
n
&
o
c
i
r
c
;
m
i
c
a
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
d
o
s
d
e
m
a
i
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
a
u
t
&
o
c
i
r
c
;
n
o
m
o
s
.
&
l
d
q
u
o
;
S
o
m
o
s
1
4
m
i
l
h
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
n
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
,
d
o
s
q
u
a
i
s
7
2
%
a
t
u
a
m
d
e
f
o
r
m
a
a
u
t
&
o
c
i
r
c
;
n
o
m
a
,
o
q
u
e
d
e
m
o
n
s
t
r
a
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
o
c
i
a
l
e
e
c
o
n
&
o
c
i
r
c
;
m
i
c
a
d
o
s
e
g
m
e
n
t
o
.
&
r
d
q
u
o
;
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
O
o
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
f
o
i
c
o
n
s
t
r
u
&
i
a
c
u
t
e
;
d
o
p
o
r
L
a
m
a
c
h
i
a
c
o
m
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
C
F
O
A
B
,
B
e
t
o
S
i
m
o
n
e
t
t
i
,
e
o
s
d
e
m
a
i
s
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
e
s
t
a
d
u
a
i
s
d
a
s
s
e
c
c
i
o
n
a
i
s
,
d
e
n
t
r
o
d
o
e
s
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
c
o
n
t
r
a
o
a
u
m
e
n
t
o
d
e
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
n
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
N
a
c
i
o
n
a
l
,
B
e
t
o
S
i
m
o
n
e
t
t
i
,
r
e
s
s
a
l
t
o
u
q
u
e
e
x
i
s
t
e
a
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
d
e
a
p
r
i
m
o
r
a
m
e
n
t
o
s
n
o
t
e
x
t
o
d
o
p
r
o
j
e
t
o
p
a
r
a
g
a
r
a
n
t
i
r
e
q
u
i
l
&
i
a
c
u
t
e
;
b
r
i
o
,
a
u
t
o
n
o
m
i
a
e
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
.
&
l
d
q
u
o
;
A
t
r
i
b
u
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
d
i
v
i
d
e
n
d
o
s
p
r
e
j
u
d
i
c
a
e
s
p
e
c
i
a
l
m
e
n
t
e
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
l
i
b
e
r
a
i
s
.
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
t
r
a
t
a
a
p
e
n
a
s
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
a
d
v
o
g
a
d
a
s
,
m
a
s
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
m
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
s
,
d
e
n
t
i
s
t
a
s
,
e
n
g
e
n
h
e
i
r
o
s
e
d
e
t
o
d
a
s
a
s
d
e
m
a
i
s
p
r
o
f
i
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
t
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
c
a
s
d
a
c
l
a
s
s
e
m
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
a
.
&
E
a
c
u
t
e
;
i
n
a
c
e
i
t
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
e
q
u
i
p
a
r
a
r
e
s
s
e
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
&
m
d
a
s
h
;
q
u
e
v
i
v
e
m
u
n
i
c
a
m
e
n
t
e
d
e
s
e
u
e
s
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
i
n
t
e
l
e
c
t
u
a
l
&
m
d
a
s
h
;
a
o
s
a
c
i
o
n
i
s
t
a
s
d
e
g
r
a
n
d
e
s
e
m
p
r
e
s
a
s
e
d
e
t
e
n
t
o
r
e
s
d
e
c
a
p
i
t
a
l
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
N
o
o
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
,
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
e
o
C
F
O
A
B
s
e
c
o
l
o
c
a
m
&
a
g
r
a
v
e
;
d
i
s
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
c
o
n
t
r
i
b
u
i
r
t
e
c
n
i
c
a
m
e
n
t
e
c
o
m
o
s
p
a
r
l
a
m
e
n
t
a
r
e
s
n
a
c
o
n
s
t
r
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
t
e
x
t
o
e
q
u
i
l
i
b
r
a
d
o
q
u
e
c
o
n
c
i
l
i
e
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
o
c
i
a
l
e
c
o
m
p
e
t
i
t
i
v
i
d
a
d
e
,
i
s
o
n
o
m
i
a
e
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
,
e
q
u
i
l
&
i
a
c
u
t
e
;
b
r
i
o
f
i
s
c
a
l
e
e
s
t
&
i
a
c
u
t
e
;
m
u
l
o
&
a
g
r
a
v
e
;
p
r
o
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
R
e
l
e
m
b
r
e
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
A
B
/
R
S
n
o
t
e
m
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
i
n
d
a
n
o
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
e
s
e
t
e
m
b
r
o
,
a
O
A
B
/
R
S
&
n
b
s
p
;
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
2
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
o
a
b
-
r
s
-
m
a
n
i
f
e
s
t
a
-
c
o
n
t
r
a
r
i
e
d
a
d
e
-
a
o
-
p
l
-
n
-
1
0
8
7
-
2
0
2
5
-
q
u
e
-
p
r
e
v
e
-
a
u
m
e
n
t
o
-
d
e
-
t
r
i
b
u
t
a
c
a
o
-
p
a
r
a
-
a
-
a
d
v
o
c
a
c
i
a
/
6
5
4
2
0
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
o
f
i
c
i
o
u
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
e
&
a
g
r
a
v
e
;
b
a
n
c
a
d
a
f
e
d
e
r
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
<
/
a
>
&
n
b
s
p
;
m
a
n
i
f
e
s
t
a
n
d
o
c
o
n
t
r
a
r
i
e
d
a
d
e
a
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
n
&
o
r
d
m
;
1
.
0
8
7
/
2
0
2
5
,
e
x
p
o
n
d
o
o
s
p
o
n
t
o
s
c
r
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
s
d
a
p
r
o
p
o
s
t
a
e
p
e
d
i
n
d
o
a
a
m
p
l
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
d
e
b
a
t
e
.
N
a
m
e
s
m
a
d
a
t
a
,
a
e
n
t
i
d
a
d
e
s
e
p
r
o
n
u
n
c
i
o
u
o
f
i
c
i
a
l
m
e
n
t
e
c
o
n
t
r
a
a
i
n
c
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
a
l
&
i
a
c
u
t
e
;
q
u
o
t
a
s
o
b
r
e
a
d
i
s
t
r
i
b
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
l
u
c
r
o
s
p
r
e
v
i
s
t
o
n
o
P
L
e
d
i
s
c
u
t
i
u
o
t
e
m
a
n
o
&
n
b
s
p
;
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
2
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
o
a
b
-
r
s
-
s
e
d
i
a
-
n
o
v
o
-
e
n
c
o
n
t
r
o
-
d
o
-
f
o
r
u
m
-
d
o
s
-
c
o
n
s
e
l
h
o
s
-
e
-
d
i
s
c
u
t
e
-
t
r
i
b
u
t
a
c
a
o
-
d
e
-
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
-
l
i
b
e
r
a
i
s
/
6
5
4
1
8
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
F
&
o
a
c
u
t
e
;
r
u
m
d
o
s
C
o
n
s
e
l
h
o
s
e
O
r
d
e
n
s
d
a
s
P
r
o
f
i
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
R
e
g
u
l
a
m
e
n
t
a
d
a
s
d
o
R
S
<
/
a
>
.
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
n
e
s
t
e
m
&
e
c
i
r
c
;
s
,
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
r
e
a
l
i
z
o
u
o
a
t
o
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
o
-
e
s
t
a
d
o
-
n
a
o
-
e
-
n
o
s
s
o
-
s
o
c
i
o
-
p
o
r
q
u
e
-
n
a
o
-
c
o
r
r
e
-
o
-
r
i
s
c
o
-
q
u
e
-
c
o
r
r
e
m
o
s
-
a
f
i
r
m
a
-
l
a
m
a
c
h
i
a
-
d
u
r
a
n
t
e
-
a
t
o
-
c
o
n
t
r
a
-
o
-
a
u
m
e
n
t
o
-
d
a
-
c
a
r
g
a
-
t
r
i
b
u
t
a
r
i
a
/
6
5
4
8
3
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
>
&
l
d
q
u
o
;
A
g
o
r
a
c
h
e
g
a
!
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
a
u
m
e
n
t
o
d
a
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
&
n
d
a
s
h
;
P
L
1
0
8
7
/
2
5
e
P
L
1
9
5
2
/
1
9
&
r
d
q
u
o
;
<
/
a
>
,
o
n
d
e
r
e
u
n
i
u
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
s
o
c
i
e
d
a
d
e
e
e
n
t
i
d
a
d
e
s
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
t
i
v
a
s
e
m
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
,
f
o
r
t
a
l
e
c
e
n
d
o
a
o
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
p
r
o
p
o
s
t
a
s
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
L
a
m
a
c
h
i
a
a
c
o
m
p
a
n
h
o
u
o
d
e
b
a
t
e
d
o
p
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
s
o
b
r
e
o
P
L
n
&
o
r
d
m
;
1
.
0
8
7
/
2
0
2
5
,
a
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
a
r
t
i
c
u
l
a
r
c
o
m
d
e
p
u
t
a
d
o
s
f
e
d
e
r
a
i
s
a
c
o
n
s
t
r
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
a
e
m
e
n
d
a
p
a
r
a
e
x
c
l
u
i
r
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
l
i
b
e
r
a
i
s
d
a
n
o
v
a
t
a
x
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
g
o
r
a
c
o
m
o
P
L
e
m
t
r
a
m
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
S
e
n
a
d
o
,
L
a
m
a
c
h
i
a
e
s
t
e
v
e
e
m
B
r
a
s
&
i
a
c
u
t
e
;
l
i
a
e
m
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
o
a
b
-
r
s
-
o
f
i
c
i
a
-
s
e
n
a
d
o
r
e
s
-
g
a
u
c
h
o
s
-
c
o
n
t
r
a
-
a
u
m
e
n
t
o
-
d
a
-
c
a
r
g
a
-
t
r
i
b
u
t
a
r
i
a
/
6
5
5
4
9
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
>
r
e
u
n
i
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
o
m
o
s
s
e
n
a
d
o
r
e
s
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
s
<
/
a
>
&
n
d
a
s
h
;
H
a
m
i
l
t
o
n
M
o
u
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
R
e
p
u
b
l
i
c
a
n
o
s
)
,
P
a
u
l
o
P
a
i
m
(
P
T
)
e
L
u
i
s
C
a
r
l
o
s
H
e
i
n
z
e
(
P
r
o
g
r
e
s
s
i
s
t
a
s
)
&
n
d
a
s
h
;
p
a
r
a
f
a
l
a
r
s
o
b
r
e
o
&
n
b
s
p
;
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
c
a
m
a
r
a
.
l
e
g
.
b
r
/
p
r
o
p
o
s
i
c
o
e
s
W
e
b
/
f
i
c
h
a
d
e
t
r
a
m
i
t
a
c
a
o
?
i
d
P
r
o
p
o
s
i
c
a
o
=
2
4
8
7
4
3
6
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
n
&
o
r
d
m
;
1
.
0
8
7
/
2
0
2
5
<
/
a
>
e
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
e
m
-
b
r
a
s
i
l
i
a
-
l
a
m
a
c
h
i
a
-
a
r
t
i
c
u
l
a
-
e
m
e
n
d
a
-
p
a
r
a
-
q
u
e
-
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
-
l
i
b
e
r
a
i
s
-
n
a
o
-
s
o
f
r
a
m
-
c
o
m
-
a
u
m
e
n
t
o
-
d
e
-
c
a
r
g
a
-
t
r
i
b
u
t
a
r
i
a
/
6
5
5
0
0
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
p
e
d
i
r
a
p
o
i
o
&
a
g
r
a
v
e
;
E
m
e
n
d
a
1
<
/
a
>
,
q
u
e
a
f
a
s
t
a
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
l
i
b
e
r
a
i
s
d
o
a
u
m
e
n
t
o
d
a
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
.
N
e
s
s
e
s
e
n
c
o
n
t
r
o
s
f
o
i
e
n
t
r
e
g
u
e
a
o
s
c
o
n
g
r
e
s
s
i
s
t
a
s
a
n
o
t
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
c
n
i
c
a
p
r
o
d
u
z
i
d
a
p
e
l
a
e
n
t
i
d
a
d
e
.
N
o
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
e
s
t
e
m
&
e
c
i
r
c
;
s
,
&
n
b
s
p
;
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
o
a
b
-
r
s
-
o
f
i
c
i
a
-
s
e
n
a
d
o
r
e
s
-
g
a
u
c
h
o
s
-
c
o
n
t
r
a
-
a
u
m
e
n
t
o
-
d
a
-
c
a
r
g
a
-
t
r
i
b
u
t
a
r
i
a
/
6
5
5
4
9
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
a
O
A
B
/
R
S
j
&
a
a
c
u
t
e
;
h
a
v
i
a
o
f
i
c
i
a
d
o
a
o
s
s
e
n
a
d
o
r
e
s
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
s
<
/
a
>
s
o
b
r
e
o
t
e
m
a
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
c
o
n
t
r
a
r
i
e
d
a
d
e
a
q
u
a
l
q
u
e
r
a
u
m
e
n
t
o
d
e
t
r
i
b
u
t
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
a
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
.
E
m
2
0
2
3
,
n
a
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
l
i
s
e
d
a
R
e
f
o
r
m
a
T
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
,
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
&
n
b
s
p
;
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
2
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
r
e
f
o
r
m
a
-
t
r
i
b
u
t
a
r
i
a
-
a
c
o
e
s
-
d
a
-
o
a
b
-
r
s
-
c
o
n
t
r
a
r
i
a
s
-
a
-
q
u
a
l
q
u
e
r
-
a
u
m
e
n
t
o
-
d
e
-
t
r
i
b
u
t
o
s
/
6
3
5
2
3
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
e
m
p
r
e
e
n
d
e
u
d
i
v
e
r
s
o
s
e
s
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
<
/
a
>
,
s
e
m
a
n
i
f
e
s
t
a
n
d
o
p
u
b
l
i
c
a
m
e
n
t
e
p
o
r
m
e
i
o
d
e
n
o
t
a
s
,
r
e
a
l
i
z
a
n
d
o
u
m
a
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
,
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
i
r
e
t
a
s
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
L
a
m
a
c
h
i
a
v
i
s
a
n
d
o
a
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
i
n
s
t
a
g
r
a
m
.
c
o
m
/
p
/
C
u
j
4
L
m
l
P
F
3
T
/
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
d
i
&
a
a
c
u
t
e
;
l
o
g
o
c
o
m
a
p
o
p
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
<
/
a
>
,
c
o
m
o
n
o
&
n
b
s
p
;
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
2
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
r
e
f
o
r
m
a
-
t
r
i
b
u
t
a
r
i
a
-
p
a
r
a
-
o
-
b
o
l
s
o
-
d
o
-
c
i
d
a
d
a
o
-
a
r
t
i
g
o
-
d
o
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
-
l
a
m
a
c
h
i
a
-
p
u
b
l
i
c
a
d
o
-
n
a
-
z
e
r
o
-
h
o
r
a
/
6
3
0
3
4
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
a
r
t
i
g
o
p
u
b
l
i
c
a
d
o
n
o
j
o
r
n
a
l
Z
e
r
o
H
o
r
a
<
/
a
>
,
e
&
n
b
s
p
;
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
2
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
e
m
-
b
r
a
s
i
l
i
a
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
-
d
a
-
o
a
b
-
r
s
-
r
e
q
u
e
r
-
a
-
d
e
p
u
t
a
d
o
s
-
f
e
d
e
r
a
i
s
-
g
a
u
c
h
o
s
-
a
-
r
e
t
i
r
a
d
a
-
d
a
-
u
r
g
e
n
c
i
a
-
d
a
-
p
e
c
-
d
a
-
r
e
f
o
r
m
a
-
t
r
i
b
u
t
a
r
i
a
/
6
3
0
3
1
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
n
o
s
e
n
c
o
n
t
r
o
s
c
o
m
o
s
s
e
n
a
d
o
r
e
s
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
s
<
/
a
>
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>

24/10/2025 16:50



Notícia anterior

OAB/RS informa: TJRS implementa nova versão do eproc no sábado (25) e TRE-RS altera expediente na segunda (27)

24.10.2025
Próxima notícia

Isenção das custas, novas unidades judiciárias, elevação de entrância, entre outras medidas: OAB/RS manifesta apoio a projetos de lei em tramitação na ALRS

24.10.2025

Principais notícias

Ver todas