A proposta foi aprovada, por unanimidade, e agora será encaminhada  para a sanção do governador do Estado, Tarso Genro.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou, na tarde desta terça-feira (19), a aprovação do Projeto de Lei nº 85/2012, pelo plenário da Assembleia Legislativa. O PL cria 248 cargos de oficial escrevente nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau.

A proposta foi aprovada, por unanimidade, e agora será encaminhada  para a sanção do governador do Estado, Tarso Genro.

Lamachia registrou a importância da aprovação do PL 85/2012, para a advocacia e para o Poder Judiciário gaúcho como um todo: "É fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional que seja sanado, minimamente, o déficit de servidores que se verifica hoje na Justiça gaúcha".

O dirigente reiterou ainda, a necessidade de ações urgentes, que visem a evitar o estrangulamento da estrutura em todo o Estado. "Temos em andamento um processo de estatização de cartórios, que poderá afetar fortemente o Judiciário, que já está à beira de um colapso", afirmou.

PLs aguardando aprovação do plenário

Na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça da ALRS também aprovou, por unanimidade, o PL 190/2007, que cria cargos nos serviços auxiliares da justiça de 1º Grau.  Ainda foi aprovado pela CCJ, o PL 272/2009 que prevê a criação de um cartório extrajudicial no município de Sertão Santana.