Símbolo da gestão participativa da OAB/RS com apoio no diálogo, transparência e construção coletiva, o IV Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2022-2024 seguiu discutindo pautas da advocacia na tarde da sexta-feira (10). Após uma manhã produtiva de debates sobre demandas em andamento e que já possuem encaminhamentos por parte da Ordem gaúcha, a programação da tarde se dedicou a novas proposições.

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O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou o objetivo do Colégio na busca por melhorias para o trabalho da advocacia assim como do serviço prestado ao jurisdicionado. “Estes dois dias de atividades aqui em Santa Cruz do Sul demonstram a disposição da advocacia gaúcha em buscar soluções para temas que impactam diariamente o sistema de Justiça. Foram mais de 100 itens analisados aos quais, nos próximos meses, daremos os encaminhamentos necessários. Quero destacar também o sentimento de construção coletiva, união e força institucional da OAB/RS refletidos por este colegiado”, frisou.

Justiça Estadual

Sugestões de melhorias na Justiça Estadual ocuparam grande parte dos itens analisados pelo colegiado na sexta-feira (10). Entre as pautas, foram abordadas questões que vão de encontro à celeridade na prestação jurisdicional. Foram registrados os devidos encaminhamentos de acordo com as sugestões apresentadas.

Também foram discorridas pautas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema eproc, com sugestões como a inclusão de QR Code nas guias de depósito e a inserção de mais opções em casos de requerimentos de urgência. Cabe ressaltar que a Ordem capitaneou recentes avanços para a plataforma que trouxeram melhorias ao cotidiano da advocacia, como o recálculo automático dos prazos em caso de indisponibilidade do sistema. Também foi relançado, nos canais da OAB/RS, o “eproc em 8 minutos”, uma série de videoaulas com o objetivo de auxiliar a advocacia na utilização do sistema na Justiça Estadual.

Temas como audiências virtuais, capacitação de magistrados em matérias de natureza previdenciária, sessões do CEJUSC, problemas nos serviços de AR digital, entre outros também foram citados e devem ser encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJRS. Desde o início da gestão, Lamachia tem construído diálogo permanente com a CGJ, inclusive com a implementação de reuniões mensais, levando diretamente ao corregedor-geral as pautas de interesse da advocacia.

Dativos

Entre os temas, esteve a advocacia dativa e o trabalho realizado pela Ordem gaúcha desde a sua regulamentação no estado. Conforme dados trazidos pela Comissão de Dativos da OAB/RS, em 2023 a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pagou mais de R$ 6 milhões para os advogados dativos gaúchos. Outro destaque foi a maior celeridade nos pagamentos com novos requerimentos sendo pagos em até 45 dias. Os presidentes debateram ainda sobre possíveis mudanças na resolução.  

Lamachia destacou o trabalho realizado pela Ordem com avanços significativos na realidade dos dativos. “Desde a regulamentação da atividade, com o aumento médio de 103% na tabela de honorários dos dativos, agora com a maior celeridade nos pagamentos avançamos muito no tema. Iremos continuar atuando para os ajustes necessários”, pontuou.

Segurança pública

O respeito às prerrogativas da advocacia nas casas prisionais foi um dos pontos levantados pelos presidentes. Também foi pedido à diretoria que leve à chefia de Polícia Civil a solicitação para que as delegacias autorizem o acesso dos advogados aos autos de inquéritos policiais, independentemente de procuração e requerimento, conforme provimento 188/2018 do CFOAB. Também foram requeridas melhorias no atendimento do NUGESP. De acordo com o presidente Lamachia, os assuntos já vêm sendo trabalhados pela Ordem e serão reiterados nas reuniões da comissão mista instituída entre a Ordem gaúcha e a Polícia Civil.

Justiça Federal

Foi solicitado que a OAB/RS requeira à Justiça Federal a não obstaculização da expedição de alvarás para saque de valores aos advogados e/ou escritórios do valor total da condenação, quando da existência de poderes na procuração, com exigências não previstas na legislação vigente. A pauta será levada ao TRF4.

Advocacia extrajudicial

Em relação à advocacia extrajudicial, as reivindicações envolvem ajustes com os Colégios Notariais e Registrais sobre o e-Protocolo, os problemas com a indicação de advogados pelos cartórios e a morosidade na prestação dos serviços dos registros de imóveis. Os temas serão tratados em reunião da comissão mista da OAB/RS com a ANOREG/RS.