O sábado (17) marcou o segundo e último dia de atividades do II Congresso da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) da OAB/RS, realizado em Restinga Sêca. Na oportunidade, foram realizados painéis que debateram assuntos como reforma trabalhista, inteligência artificial e seguridade social, entre outros temas. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, acompanhou as atividades durante todo o dia. “O Congresso ESA/RS já é um evento tradicional no Sistema OAB, oportunizando que os advogados e as advogadas do Rio Grande do Sul adquiram conhecimento com palestrantes extremamente qualificados”, disse.

Confira as fotos do evento no Flickr da ESA/RS.

Já o diretor-geral da ESA/RS, Rolf Madaleno, destacou a felicidade em realizar o evento. “Estar aqui é um privilégio. Em primeiro lugar, por estar em Restinga Sêca; e em segundo lugar por ter a oportunidade de presenciar palestras muito qualificadas, tornando nosso evento um verdadeiro sucesso”, comentou, reforçando que o Congresso foi planejado e desenvolvido com o objetivo de ensinar o Direito por meio de um viés prático, trazendo à advocacia temas relevantes.

Painéis

No primeiro painel do dia, foi realizado um debate sobre a Revisão da Vida Toda, que é o recálculo do valor da aposentadoria. Na ocasião, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS) da OAB/RS e presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da ABA, Tiago Kidricki, e pela doutora em Direito Previdenciário pela PUCSP e professora da Faculdade CERS, Jane Berwanger. Durante a explanação, foram tratados assuntos como os direitos dos contribuintes previdenciários e a defesa do Direito e da cidadania.

Já o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), doutor em Direito Comparado e professor titular dos cursos de mestrado e doutorado da PUCRS, Eugênio Facchini Neto, tratou sobre Responsabilidade Civil e Regulação de Conteúdo na Internet. Durante o painel, o desembargador lembrou sobre as discussões do Marco Civil da Internet (MCI), sobretudo acerca do art. 19, que está sendo atualmente objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da sua inconstitucionalidade ou não. Além disso, Facchini Neto trouxe quatro casos reais sobre responsabilidade e conteúdo na internet.

O último painel da manhã teve como tema Mídia, Sistema Penal e Tribunal do Júri, que foi abordado pelo mestre em Ciências Criminais e especialista em Direito Penal Empresarial, Bruno Seligman de Menezes.

Encarceramento feminino

Abrindo a tarde de sábado, a mestranda em Segurança Pública Caroline Bispo abordou o Aumento do Encarceramento Feminino nos Últimos 22 anos no Brasil e no Mundo. Durante sua fala, a advogada tratou sobre a dificuldade do acesso à Justiça pela população carente. “O que adianta sermos operadores do Direito se as pessoas não conseguem nos acessar?”, indagou.

Ao longo do painel, também foi abordado o surgimento dos presídios femininos e a necessidade de debater questões relacionadas à dependência de drogas. “Façam a diferença. Saiam do lugar-comum. Sejam bons operadores e boas operadoras do Direito”, finalizou.

Seguindo com os painéis, o Crédito Tributário na Recuperação Judicial foi o tema da explanação conduzida pelo professor Cássio Cavalli. Na ocasião, o advogado detalhou o processo de recuperação judicial.

Inteligência artificial

A Inteligência Artificial e o Desafio da Advocacia. Essa foi a temática da palestra ministrada pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) da OAB/RS, Juliano Madalena, e pelo ex-presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) e atual membro da comissão, Filipe Mallmann. Na oportunidade, os advogados falaram sobre as ferramentas existentes e o viés desses softwares, que, segundo Madalena, “são inerentes a esse tipo de tecnologia”.

Reforma trabalhista

No painel de encerramento do Congresso, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Francisco Rossal de Araújo, e o doutor em Direito Raimar Machado falaram sobre a reforma trabalhista. “Há a necessidade de se questionar tantas alterações da CLT ao mesmo tempo”, disse o desembargador. Além disso, Rossal ressaltou que a reforma preencheu alguns nichos que, segundo ele, estavam defasados na CLT, como a questão do teletrabalho.

Encerramento

O encerramento oficial do evento foi conduzido pelos presidentes da OAB/RS e da ESA/RS. Na oportunidade, Leonardo Lamachia agradeceu a todos os envolvidos na realização do Congresso. “Gostaria de parabenizar a todos por mais este grande evento. Costumo dizer que liderança não se faz de forma solitária, mas sim em conjunto. E este é um dos grandes sucessos da atual gestão da OAB/RS: o trabalho colaborativo” salientou. Já Rolf Madaleno agradeceu a parceria entre as diretorias da ESA/RS e da OAB/RS, juntamente com os colaboradores do Sistema OAB e com os palestrantes.