Debater alternativas e políticas públicas para a atual situação do sistema carcerário gaúcho foi o objetivo de mais uma reunião do Fórum da Questão Penitenciária – que reúne a Ordem gaúcha e demais entidades da sociedade civil organizada. O encontro ocorreu, na manhã de quarta-feira (01), na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), com a presença do presidente em exercício da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer.

O grupo busca um pedido de audiência com o governador do Estado, José Ivo Sartori, para a formação e implantação de um programa estadual penitenciário e entende que o chefe do Executivo deve liderar essa iniciativa.

Na avaliação das entidades que integram o Fórum, a situação carcerária do Estado é grave e está produzindo criminalidade dentro e, principalmente, fora dos cárceres, com assassinatos cometidos com requintes de crueldade entre membros de facções criminosas.

O programa estadual penitenciário envolveria todos os segmentos que atuam na execução penal (Judiciário, MP, Defensoria, conselhos de profissionais da saúde, entre outros) e secretarias estaduais relacionadas à saúde, trabalho, assistência social, explica o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer. “Temos que nos dar conta de que estamos vivendo uma barbárie extramuros dos presídios”, acrescenta o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Felipe Lavarda, aludindo ao número de homicídios.

A ideia é que o programa estadual penitenciário, além de se preocupar com a questão de vagas no sistema, também se concentre na ressocialização dos presos, evitando a reincidência. “O que o preso mais precisa quando sai é de saúde e emprego”, diz a assistente social Simone Messias Zanella, que atua há 25 anos nessa área.

O juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson narrou o caso do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, aberto há menos de um mês. Ele destacou a importância do comprometimento da comunidade na obra. O desafio, conforme o magistrado, é não deixar a casa, que é completa, com berçário, sala de aula, ambulatório, consultório odontológico, superar sua capacidade.

Representação à OEA

O Fórum da Questão Penitenciária deve enviar representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) dando conta de que o Estado brasileiro não cumpriu e continua descumprindo medidas a ele solicitadas para melhorar as condições dos apenados do Presídio Central de Porto Alegre, atual Cadeia Pública de Porto Alegre. “A situação só mudou para pior”, constata o presidente da Ajuris.

Denúncias da OAB/RS desde 2008

Desde 2008, a OAB/RS vem enfrentando o caos carcerário, inspecionando e denunciando o Central de Porto Alegre, assim como o Instituto Psiquiátrico Forense. Entre 2013 e 2016, as 106 subseções da OAB/RS realizaram mutirões de vistorias aos presídios locais.

Ainda em 2013, o hoje presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou o então presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em inspeção ao Central. Na ocasião, foi constatado que nada mudou em relação à última vistoria da OAB/RS, em abril de 2012, que resultou em denúncia do Fórum da Questão Penitenciária à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em janeiro de 2014, o CFOAB também entrou com representação semelhante no órgão internacional e protocolou denúncias sobre a situação do sistema prisional gaúcho e maranhense no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

Durante todo o ano de 2016, foram constantes atuações da Ordem gaúcha relacionadas à segurança pública do RS: desde vistorias em presídios e delegacias até a mobilização para criar uma CPI na Assembleia Legislativa do RS para investigar o destino dos recursos de Segurança Pública. 

Com informações da Ajuris