A Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) da OAB/RS traz na próxima quarta-feira (06), às 19h, para debate o tema “Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário”, um assunto pioneiro, tema de dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas, cursado e defendido na Universidade de Lisboa pelo professor e juiz de Direito de Minas Gerais, Vitor Luís de Almeida.

A dissertação foi adaptada e publicada como livro, com título homônimo ao da palestra. O evento abordará, além da temática específica, a definição do que pode ser entendido como "erro judiciário" e uma análise de pressupostos específicos para caracterização dessa responsabilidade, seus óbices e sua natureza, objetiva ou subjetiva. Por fim, o juiz de Direito fará uma pequena abordagem do Direito comparado e análise de posicionamentos da doutrina e jurisprudência brasileiras.  

O evento é gratuito. Será fornecido certificado de 1 hora-aula para os inscritos pelo Portal do Aluno. A transmissão também ocorrerá pelo canal da ESA/RS no YouTube, porém sem certificação.

O vice-diretor da ESA/RS, Eduardo Lemos Barbosa, destaca sua admiração pelo palestrante por escrever sobre erro no judiciário, um tema diferenciado pouco abordado por escritores e juristas no Brasil. “É importante que possamos trazer esse tema para debate, ter a visão dos erros que acontecem no judiciário e como encarar os erros do judiciário nas diversas áreas do direito. Com um enfoque totalmente pioneiro, novo, a ESA/RS está trazendo ao conhecimento da advocacia a questão através do professor Vitor.

Vitor Luís de Almeida aponta que o interesse em escrever sobre a temática é decorrente da necessidade de compatibilizar a hipótese de responsabilidade estatal em razão de danos causados em decorrência de um erro jurisdicional, com as necessárias garantias ao exercício da função judicante, especialmente em um sistema de valoração do livre convencimento motivado. Além disso o autor salienta que a obra tem como objetivo verificar a hipótese de o Poder Público responder civilmente em decorrência de danos causados por um erro da função jurisdicional e analisar as divergências existentes sobre a aplicação das teorias da responsabilidade objetiva ou subjetiva ao presente assunto.

Serviço
Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário
Data: 06/04
Horário: das 19h às 20h
Transmissão on-line via plataforma Zoom
Clique aqui para se inscrever.

Acompanhe também pelo Instagram, Facebook e Twitter e fique por dentro dos eventos e cursos realizados pela ESA/RS