As comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) e de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedeconh), da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizaram reunião conjunta, nesta terça-feira (23/10). Na oportunidade foram debatidas questões sobre educação e políticas públicas voltadas para pessoas com deficiências. O evento ocorreu na sala de reunião do Legislativo e contou com a presença de órgãos públicos e entidades que lutam em prol da acessibilidade.

Da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Francisco Telles, e também membro do Conselho Estadual das Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, explicou o motivo que levou a instituição à solicitar a reunião: o fechamento de escolas especiais no município. Com a aposentadoria dos professores experientes na educação especial, Telles afirmou que a falta de reposição de profissionais capacitados para atender alunos com deficiências vem causando transtorno aos familiares dos alunos.

De acordo com o conselheiro, o objetivo da reunião seria o de articular com entidades responsáveis pela educação para a realização de uma audiência pública acerca do tema. “O que a OAB pode fazer para chegarmos a uma solução”, propôs Telles. Outro ponto levantado por ele foi a necessidade de um debate mais amplo sobre o assunto no âmbito educacional, para que alunos especiais possam ser incluídos também no ensino regular. Para isso foi sugerida a articulação com entidades responsáveis pela educação para a realização de uma audiência pública acerca do tema.

Em nome da União de Cegos do Rio Grande do Sul (Ucergs), Leopoldino Monteiro, vice-presidente da entidade, contou que local surgiu da necessidade de lutar pela educação e promoção social de deficientes visuais. Nos anos 80, ele relatou que o atendimento prestado na época foi rompido e por isso o auxílio aos deficientes se perdeu ao longo do tempo. Atualmente, segundo Monteiro, a entidade faz esse resgate da prestação de serviço de habitação e reabilitação de deficientes visuais.

Para Nelson Khalil, presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (Comdepa), se a educação em geral está defasada, a educação inclusiva está ainda mais pobre. Conforme ele, a falta de material é um problema constante nas escolas, como impressora em braile. “Em quantas escolas em Porto Alegre existe acessibilidade?” Em sua constatação, tratam-se de investimentos de baixo custo, a exemplo de rampas, bengalas, dentre outros aparelhos adaptáveis de fácil utilização. “A cidade está diminuindo investimento em todos os setores. Nosso futuro está comprometido”, lamentou.

Porto Alegre já teve um segmento mais inclusivo para pessoas com deficiência. É o que reconheceu Jorge Brasil, diretor de Acessibilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social (SMACIS). Durante seu pronunciamento, ele defendeu que a educação precisa ser universalizada com a acessibilidade. Para ele, o problema de acessibilidade não é só arquitetônico, mas também a falta de conhecimento sobre o assunto. “Se deve mudar a forma de pensar, assim podemos fazer as coisas”. A legislação antiga é outro fator que não ajuda no avanço da questão, de acordo com Brasil.

Há 30 anos militando em prol da acessibilidade para deficientes, Adilso Luis Pimentel Corlassoli, coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiência da SMACIS, disse ser importante ouvir o que as pessoas deficientes têm a dizer, bem como praticar o diálogo com as entidades especializadas no assunto e aos que podem prestar um trabalho colaborativo. “É preciso pensar nas especifidades”, afirmou. Ele também falou da necessidade de atendimento desde a reprogramação de elevadores, para que possam ser usados para cegos, até a o ensino escolar.

Gilberto Kemer, presidente da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul (ACERGS), enfatizou a importância da realização do debate sobre educação e inclusão. “Educação é a célula máxima da sociedade. Fundamental debater este tema, especialmente sobre a perspectiva da acessibilidade”, complementou. Em sua fala, Kemer criticou o déficit de professores municipais capacitados para lidarem com pessoas com deficiências, especialmente no âmbito esportivo. Relatou que, no geral, os alunos acabam não tendo a oportunidade para praticarem educação física.

Jaqueline da Silva Rosa, coordenadora de políticas públicas da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), apontou que acessibilidade e inclusão em todos os segmentos da sociedade são os focos das ações da entidade. Ela também chamou atenção para a existência das diversas tecnologias assistivas disponíveis atualmente, muitas delas baratas e viáveis, mas que parecem ser esquecidas pelo poder público.

A representante do governo municipal, Professora Cláudia Amaral, coordenadora de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, apresentou um balanço com as ações da gestão. O total de alunos matriculados na rede municipal é de cerca de 40 mil, aproximadamente 3 mil são estudantes com deficiência. Ainda conforme ela, 85% dos alunos com deficiência estão inseridos em escolas universais, os demais estudam em quatro escolas especiais do município ou em instituições privadas de ensino, por meio de bolsas concedidas pela Prefeitura. Sobre problemas de apoio pedagógico, argumentou que estão sendo desenvolvimento de editais para a ampliação da disponibilidade de professores especiais.

Vereadores

Sofia Cavedon (PT) considerou o tema de extrema importância, em reconhecimento das histórias de lutas dos convidados presentes. “O protagonismo das pessoas com deficiência é necessário na sociedade”. A vereadora declarou também que é preciso uma avaliação do plano de governo educacional para apurar o que está sendo feito na educação em relação a inclusão.

Cassiá Carpes (PP) acrescentou que a legislação precisa de reparos e defendeu mais liberdade às secretarias para realização de parcerias que desenvolvam soluções para os problemas eminentes na cidade. “Se ficar esperando pelo chefe do governo, quase nada será feito”.

João Bosco Vaz (PDT) afirmou acreditar que os temas educação e esporte não estão dissociados. Recordou que a Secretaria de Esportes havia firmado, no passado, parcerias com entidades como a APAE, no sentido de incentivar a prática esportiva destes alunos. Lamentou que a administração atual do município tenha tomado medidas negativas para o esporte, educação e outros aspectos sociais.

Professor Alex (PSol) lamentou que Porto Alegre tenha abandonado políticas públicas para o incentivo da acessibilidade. “O município já foi referência nacional em educação inclusiva. Hoje, qualquer questionamento de providências que é enviado para o Secretário Municipal de Educação retorna com a justificativa de espera pelo financiamento do BID. É uma irresponsabilidade, prejudica diversos estudantes do município”, disse, citando diversos casos de escolas com rampas sem corrimão, pisos irregulares, e outras falhas arquitetônicas.

Alvoni Medina (PRB) também criticou o abandono de políticas públicas para idosos e pessoas com deficiência, argumentando que os governos devem governar para o bem dos cidadãos. Pediu para contarem com seu apoio e com a Frente Parlamentar das Pessoas com Deficiência.

Ao final, a presidente da reunião conjunta, vereadora Comandante Nádia (MDB), acolheu o pedido do vereador Cassiá Carpes para requisitar à Prefeitura um levantamento de dados sobre a prática esportiva no âmbito da educação municipal. Com isso, os parlamentares pretendem verificar detalhes sobre a situação dos professores, dos estudantes, das quadras, dos ginásios e dos demais aspectos de infraestrutura esportiva.

Já, por solicitação da OAB, será encaminhado ao presidente do Legislativo, vereador Valter Nagelstein (MDB), um pedido para realização de uma Audiência Pública. A audiência objetivará, além de ampliar o debate com a sociedade civil, verificar, no que tange a inclusão de pessoas com deficiência, o cumprimento das metas e das estratégias definidas no Plano Municipal de Educação.

Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre