O evento Licitação na Prática, organizado pela Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização (CEPPPCLD) da OAB/RS, vai abordar a reinterpretação dos contratos administrativos em face da Lei 14.133/2021. O evento será realizado no dia 28 de junho, das 11h às 12h, exclusivamente no canal da OAB/RS no YouTube.

Na ocasião, o palestrante será o advogado, professor e doutor em Direito Pedro Henrique Poli Figueiredo. A mediação será do membro da CEPPPCLD da OAB/RS e mestrando em Direito Maurício Gazen.

O que diz a legislação

A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos municípios, quando no desempenho de função administrativa.

Serviço

O quê? Licitação na Prática: reinterpretação dos contratos administrativos em face da Lei 14.133/2021

Quando? 28 de junho, das 11h às 12h

Onde? Canal da OAB/RS no YouTube

Inscrições: Portal de Eventos da OAB/RS