Com o propósito de analisar as proposições à luz dos preceitos constitucionais, verificando se há regularidade ou espaço para questionamentos, a Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) da OAB/RS realizou o evento “Tributação da renda: alterações legislativas em 2023”. O encontro ocorreu durante a manhã da última quinta-feira (30), na sede da Ordem gaúcha.

A programação do evento, que contou com palestras e debates, foi dividida em duas etapas. A primeira versou acerca da tributação dos fundos fechados, analisando as alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 4.173/23 e sobre a inconstitucionalidade da tributação de estoques. Já a segunda teve como pauta a tributação dos rendimentos no exterior, com discussões a respeito das mudanças propostas pelo PL nº 4.173/2023 em relação às offshores, à regra "check-the-box" e às alternativas de compensação de perdas e ganhos financeiros e os impactos do PL nº 4.173/2023 em relação ao tratamento tributário dispensado aos trusts.

“Temos nos empenhado em atuar na defesa da cidadania e da advocacia nos temas de ordem tributária. E este evento, felizmente, foi mais um no calendário de atividades que a nossa Comissão realizou neste ano. Tenho certeza de que o público presente pôde acompanhar um ótimo conteúdo sobre um assunto tão relevante e atual”, destacou o presidente da CEDT, Rafael Korff.

Apoiaram a realização do evento a Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul (CRIIM), o Instituto de Estudos Tributários, o Instituto Brasileiro de Direito Tributário e a Fundação Escola Superior de Direito Tributário.