Foi publicado no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil desta quinta-feira (29) o Edital 03/2024, que informa a abertura de inscrições para o preenchimento de uma vaga para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), reservada ao Quinto Constitucional, classe dos advogados.

As inscrições estarão abertas no período de 24 de setembro a 21 de outubro de 2024. A inscrição deve ser realizada na sede da OAB/RS, no setor de Protocolo (rua Washington Luiz, nº 1.110, 8º andar, Porto Alegre/RS), ou por meio de correspondência registrada, sendo necessário enviar e-mail para a Secretaria do Conselho Pleno (secretariadoconselho@oabrs.org.br) noticiando o envio da carta.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3287-1824 ou pelo e-mail secretariadoconselho@oabrs.org.br.

Recentemente, a Ordem gaúcha já havia publicado edital para formação de lista sêxtupla do Tribunal. Saiba mais aqui.

Confira a íntegra do edital:

EDITAL Nº 03/2024

FORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA - Quinto Constitucional – TJRS

O Presidente e o Secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições regimentais, em atenção ao ofício nº 6944677 - GP-SECTPLENO, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e ao disposto no Provimento nº 102/2004, do Conselho Federal da OAB, fazem saber:

1. Da abertura de inscrições para o preenchimento de uma vaga para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, reservada ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados (art. 94, “caput”, da Constituição da República);

2. O(a) Advogado(a) interessado(a) em ver seu nome indicado em lista sêxtupla, a ser escolhida pelo Conselho Seccional, deverá efetuar sua inscrição no período de 24/09/2024 a 21/10/2024 (art. 2º, § 1º, do Provimento nº 102/2004, do CFOAB);

3. O pedido de inscrição deverá ser instruído com os documentos relacionados nos arts. 5º, “caput”, in fine”, 6° e, se for o caso, 7º, § 2º, do Provimento nº 102/2004 do CFOAB, e protocolizado na sede da OAB/RS, setor de Protocolo, na Rua Washington Luiz, 1110, 8º andar, CEP 90010-460, Porto Alegre/RS, ou enviado através de correspondência registrada, o que deverá ser noticiado por mensagem enviada ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno (secretariadoconselho@oabrs.org.br), na forma prevista no parágrafo único do art. 4º do Provimento nº 102/2004, do CFOAB.

Porto Alegre, 29 de agosto de 2024.

Leonardo Lamachia

Presidente da OAB/RS

Gustavo Juchem

Secretário-geral da OAB/RS