O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu, no OAB Cubo, aproximadamente 600 agentes em formação para inspetores e escrivães da Polícia Civil do estado (PCRS). O evento inédito, realizado na terça-feira (9), é decorrente do protocolo de intenções assinado no dia 21/07/23, durante o II Colégio Estadual de Presidentes de Comissões de Prerrogativas, com a presença do chefe da PCRS, delegado Fernando Sodré.

Lamachia destacou que a garantia das prerrogativas e o pleno exercício da advocacia são pautas permanentes da OAB/RS. “Hoje, na casa da Ordem gaúcha, enfatizamos a importância da observância e do respeito às prerrogativas. Também apontamos a relevância do acesso ao inquérito policial e do contato com os clientes, quando presos.”

Para o dirigente, a ação é histórica: “o evento é inédito e importantíssimo para a defesa do exercício profissional. Aqui, estamos agindo de modo preventivo. Essa ação de médio prazo certamente ampliará a cultura de respeito que parte desde a formação de vocês, profissionais da Segurança Pública, e se estende ao trabalho da advocacia”.

Uma bandeira das comissões da OAB/RS

O vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Mateus Marques, realizou a palestra “Prerrogativas da Advocacia após a Vigência da Lei n° 14.365/22”. Em sua fala, destacou que “para a OAB/RS, assim como para a CDAP, receber a PCRS para apresentar uma das temáticas mais emblemáticas na atuação de advogados e advogadas demonstra o compromisso em buscar dias melhores para a advocacia e também para a cidadania”.

Já o presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP), Ivan Pareta, apontou: “nossa comissão se sente honrada de realizar um trabalho de aproximação entre as instituições, que resulta na melhoria do exercício profissional da advocacia”.

Acordos com a Segurança Pública

Durante o II Colégio Estadual de Presidentes de Comissões de Prerrogativas, realizado em julho de 2023, foi assinado o protocolo de intenções interinstitucional com a PCRS. O termo prevê a troca de conhecimento e a realização de eventos conjuntos. Igual acordo foi firmado pela OAB/RS com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre (SMSEG) e a Brigada Militar (BMRS).