A Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano da OAB/RS (CEDUPU) esteve presente no seminário: Regularização Fundiária à Luz da nova Legislação. O evento teve como objetivo discutir os aspectos judiciais, extrajudiciais, urbanísticos e ambientais relativos à Lei 13.465/2017. A iniciativa ocorreu durante os dias 9 e 10 de novembro no auditório da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

A presidente da comissão, Elaine Adelina Pagani, tratou sobre a importância do direito urbanístico na regularização fundiária. Para ela, é fundamental que a disciplina de direito urbanístico seja tratada no âmbito dos cursos de graduação que visam especialmente aos profissionais que atuam na área do planejamento Urbano. A presidente ainda comentou que o tema visa a tratar das cidades, e a cidade é uma construção coletiva.