Na segunda-feira (12) e terça-feira (13), a Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) da OAB/RS em parceria com a OAB Nacional, realizou o evento “Proteção Jurídica do Consumidor na Era da Inteligência Artificial – Homenagem aos Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Jorge Mussi e Sérgio Kukina”. O debate teve o foco voltado para inteligência de dados tecnológicos e a comemoração dos 32 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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A vice-presidente da Ordem gaúcha, Neusa Bastos, realizou a abertura do evento. “Este debate é um projeto do CFOAB com coprodução da OAB/RS. Quero agradecer e parabenizar toda a Comissão Especial de Defesa do Consumidor, por toda a dedicação e desempenho para que o evento acontecesse”, relatou.

Walter Moura, presidente da CEDC do CFOAB, destacou a escolha do tema. “Este evento é realizado na casa do advogado, para a advocacia brasileira. O assunto escolhido pela comissão traz uma reflexão maior do que apenas a atualização do tema, e sim de como será o mercado de consumo via internet”, disse.

De acordo com a presidente da CEDC, Teresa Cristina Fernandes Moesch, é muito importante trazer esse assunto de tecnologia. “Tendo em vista que vem ao encontro da realidade atual do direito consumerista, com vistas a atualizar os profissionais da área do direito”, destacou.

O evento

O evento ocorreu presencialmente no OAB/RS Cubo e foi transmitido pelo Portal de Eventos e pelo canal da OAB/RS no YouTube, onde é possível assistir na íntegra.

No primeiro dia, além da abertura, ocorreu uma palestra inaugural. A palestrante, Claudia Lima Marques, vice-presidente da CEDC da OAB Nacional, destacou o funcionamento do compartilhamento de dados.

O segundo dia de evento teve início com outros três painéis alusivos à temática central ao longo da manhã. Com a presença de público de forma presencial no OAB Cubo e também de forma on-line, advogados e advogadas puderam acompanhar explanações sobre o uso de inteligência artificial pelos fornecedores e a proteção jurídica dos consumidores. O assunto foi abordado pela presidente do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor, Juliana Oms, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa, e pelo membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Antonio Carlos Efing. A mediação ficou com o membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Alessandro Silva Leite Junior.

Na tarde do segundo dia, o tema atualizações legislativas de proteção ao consumidor contra o uso lesivo de inteligência artificial nas relações de consumo foi abordado pelo conselheiro do CNJ, Mário Maia; pelo professor da Faculdade de Direito na Universidade Federal de Uberlândia, Fernando Rodrigues Martins; pelo senador federal, Nelsinho Trad; e o membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB, João Pedro Leite Barros.

O último painel discutiu a disponibilidade robotizada de crédito e a proteção dos consumidores contra o superendividamento com a juíza de direito do TJRS, Clarissa Costa de Lima; com o vice-presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS, Bruno Nubens Barbosa Miragem; com o secretário-geral da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS, Cristiano Heineck Schmitt; e o membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB; Alessandro Silva Leite Junior.