Uma Cidade ainda maior! Foi o que presenciaram os advogados e as advogadas que estiveram no Cais Embarcadero na terça-feira (13). A inovação e a troca de experiências marcaram as palestras e os debates do dia, que giraram em torno de temas como Direito Previdenciário, diversidade, inteligência artificial, publicidade na advocacia, Direito Tributário, entre outros. Em sua terceira edição, a Cidade da Advocacia contará, ao todo, com mais de 300 painéis em sua programação, que ocorre até o próximo sábado (17).

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De acordo com a vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, o momento é simbólico, pois celebra a união da advocacia e a reconstrução do Rio Grande do Sul após o período de calamidade. “A Ordem se manteve forte e atuante para auxiliar a advocacia durante as inundações que atingiram todo o Estado. Hoje, celebramos a Cidade da Advocacia, o maior evento jurídico do sul do Brasil, que veio para revolucionar a programação do nosso tradicional mês de agosto e reforçar o orgulho de sermos advogadas e advogados gaúchos. Sejam todos muito bem-vindos”, disse.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve em Brasília nesta terça-feira (13) participando da reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dívida do Estado com a União, o que impossibilitou sua participação no primeiro dia da Cidade. Na capital federal, a União confirmou a efetivação do repasse, em até 30 dias, dos cerca de R$ 4,5 bilhões da antecipação dos precatórios federais de 2025.

XII Encontro de Advogados Previdenciaristas lota auditório em mais um ano

O destaque da programação da Cidade da Advocacia no primeiro dia de atividades foi o XII Encontro de Advogados Previdenciaristas. Centenas de advogados e advogadas estiveram no Auditório Prerrogativas, onde palestras seguiram por todo o dia. O primeiro painel abordou as estratégias processuais e práticas em mandado de segurança e contribuições em atraso.

A programação seguiu ao longo do dia com palestras e painéis abordando alguns dos principais desafios da área. Foram tratados temas como o órgão CRPS, planejamento previdenciário, aposentadoria especial, as interconexões do Direito Previdenciário com outras áreas do Direito, entre outros temas. Ao todo, foram 11 painéis.

De acordo com o presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS) da OAB/RS, Tiago Kidricki, o evento promove a troca de conhecimento entre profissionais de todo o Estado, além de promover a união da categoria. “Além do network, é importante compartilhar as dores e também as conquistas do Direito Previdenciário. Essa troca de ideias e aperfeiçoamento profissional são as nossas motivações neste evento", disse ele.

Direito Tributário: tema foi debatido sob diversos aspectos

No encerramento da manhã e em parte da tarde de palestras no Multiverso, o Direito Tributário ganhou espaço. Em “A reforma tributária e o ato cooperativo", especialistas na matéria e representantes de cooperativas de crédito expuseram os principais pontos dos projetos de lei que compõem a reforma em relação ao modelo do cooperativismo. O texto, que será discutido no Senado, fala de regime especial para as cooperativas e taxas de juro específicas. Os painelistas salientaram que é necessário ter atenção ao texto final da reforma para compreender se os impactos serão benéficos para o setor.

Desigualdade de gênero e “imposto rosa”

Cinco mulheres trouxeram o debate "Reforma tributária e questões de gênero". Elas explicaram o “imposto rosa” (tradução do termo Pink Tax), que é o fenômeno em que produtos para o público feminino são mais caros e têm carga tributária superior aos destinados ao público masculino. Dentro da reforma tributária, há mudanças que preveem redução de alíquotas para itens de saúde e higiene das mulheres e anticoncepcionais, levando à redução da desigualdade entre gêneros.

Combate ao racismo

No que se refere à pauta do combate ao racismo, foram abordados os temas racismo ambiental e a importância de uma educação antirracista nas escolas. Neste último, de acordo com os painelistas, para fomentar a educação antirracista é necessário investir em um currículo que inclua a história e a cultura afro-brasileira, promovendo diálogos abertos sobre racismo, entre outras medidas. Além disso, é essencial criar um ambiente escolar acolhedor e inclusivo, onde todas as pessoas se sintam plenamente valorizadas e respeitadas. 

Workshop: explorando o GPT na advocacia 

O uso do ChatGPT no ambiente profissional foi tema de painel no Multiverso. Entre as discussões, houve argumentos de que a tecnologia não irá substituir a mão de obra humana, mas agregar valor conforme o uso. Ainda, foram feitos apontamentos de como a ferramenta pode facilitar a vida dos profissionais.

Novos temas no Direito de Trânsito

Com participação do diretor-geral adjunto do Detran-RS, Rafael Rodrigues Mennet, entre os palestrantes, o painel trouxe os desafios enfrentados pelos advogados e pelas advogadas da área. Um dos temas discutidos foi a necessidade da criação de um processo eletrônico para a advocacia acompanhar os processos de trânsito.

Diversidade 

O painel “Vivências da população LGBTQIA+ e o combate ao preconceito através da arte” abordou o impacto das manifestações artísticas no combate às intolerâncias, além de provocar reflexões sobre o papel da sociedade na busca por soluções para um mundo mais inclusivo, com oportunidade para todas as pessoas. A drag queen Tchaka (Valder Bastos) compartilhou vivências pessoais e profissionais como apresentadora oficial da parada LGBTQIA+ de São Paulo. 

Ativismo judicial

Já no painel “Perspectivas constitucionais em tempos de crise”, os painelistas discorreram acerca de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como as proferidas no âmbito do inquérito 4781/STF, e do uso de cargos públicos do Judiciário para ativismo judicial, em que, segundo os participantes, advogados e advogadas têm sofrido com algumas resoluções que flexibilizam a regra do art. 85 do Código de Processo Civil (CPC). 

Publicidade na advocacia

No Multiverso, os advogados e advogadas presentes puderam acompanhar o workshop “Implementando o marketing e a publicidade profissional para a advocacia”. Na oportunidade, foram abordadas as permissões e proibições a respeito da publicidade no exercício da profissão, além das orientações sobre o uso legal das redes sociais pela advocacia, baseado no Código de Ética (Provimento 205/2021) e no Comitê Regulador do Marketing Jurídico. 

Primeira Prenda do Piquete da OAB/RS

Durante o primeiro dia da Cidade da Advocacia, ocorreu a escolha da Primeira Prenda do Piquete da OAB/RS. Andrea Rosa foi escolhida, após responder sobre a importância da advocacia em tempos de calamidade.

Fashion Law

O painel de “Fashion Law” promoveu a discussão do Direito envolvido em toda cadeia de consumo da moda, desde a fase de pré-consumo, de desenvolvimento das peças e do pós-consumo. Como um dos maiores mercados de faturamento global, a moda traz muitas oportunidades de negócio para empresas que procuram unificar estratégias no âmbito jurídico. 

Private Equity e Venture Capital

A Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/RS promoveu o painel sobre Private Equity e Venture Capital. As discussões abordaram as formas alternativas de acesso a recursos por empresas afetadas por calamidades públicas e que não dispõem mais de garantias tradicionais. 

Educação Jurídica

No palco Multiverso, os profissionais acompanharam o Encontro da Comissão de Educação Jurídica e da Comissão de Exame de Ordem com as instituições de ensino do RS. Entre as discussões, estiveram o futuro do ensino jurídico e a importância de desenvolver a comunicação, a empatia, os soft skills e os direitos humanos.

Os painéis também abordaram as diretrizes da prática jurídica potencializada pelos professores nos dias de hoje. Eles debateram, inclusive, sobre a necessidade da prática de atividades jurídicas para um bom desempenho dos alunos.