A Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS reuniu-se com representantes da Procuradoria Geral do RS na última terça-feira (07) para tratar de assuntos acerca da oitava rodada de conciliação de precatórios, considerada a maior do estado até o momento.

Durante a reunião, o presidente da CEP, Marcelo Bittencourt, manifestou o interesse em manter o diálogo entre as instituições, com o objetivo de contribuir para o fluxo dos precatórios do RS. Bittencourt ainda destacou a preocupação sobre os prazos de pagamento, bem como a capacidade financeira do estado honrar com a conciliação. A PGE confirmou que todos os precatórios a serem conciliados serão pagos num prazo estimado de até cinco anos, obedecendo o critério da ordem cronológica. Foi apresentado o fluxo de trabalho da PGE, que está analisando o primeiro lote de precatórios que manifestaram interesse na composição. No total, serão analisados aproximadamente 68 lotes.

O supervisor da Câmara de Conciliação da PGE, procurador Fábio Casagrande Machado, destacou que, dos 65 mil precatórios expedidos contra a Fazenda Pública estadual, foram recebidas manifestações de interesse em cerca de 37 mil requisitórios. O supervisor ainda destacou que a PGE está empenhada na otimização das análises relativas à viabilização do oferecimento das propostas de acordo. O Ato Convocatório desta 8ª Rodada de Conciliação prevê que, se atendidos os aspectos formais/processuais, o credor poderá receber o precatório com um deságio de 40%.

A Procuradora Patrícia Ribas Leal Messa apresentou as dificuldades na análise dos precatórios, tendo em vista que cerca de 50% deles estão inaptos para conciliar, devido à ausência de documentação e inexistência de habilitação dos sucessores e cessionários, entre outros motivos.

Também participou da reunião a Analista Jurídica da PGE, Natalie Conter Corrêa, que salientou o cuidado que os advogados dos precatoristas devem ter ao atenderem os requisitos do Edital, uma vez que a amostragem do primeiro lote teve um número elevado de precatórios que não cumpriram os aspectos formais necessários para a conciliação.