A Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/RS (CEDI) e a Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial (AGADIE) realizarão a palestra “Assembleias Condominiais diante das Diretrizes da Lei 14.309”. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira (8), às 11h30, em formato híbrido, no auditório do 2º andar da sede da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110) e com transmissão ao vivo pelo canal da Ordem no YouTube. Haverá certificação de participação mediante inscrição prévia através do Portal de Eventos. Clique aqui e se inscreva!

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, salienta a importância do tema proposto. “Certamente será uma oportunidade de discussão de um tópico importante para fins de atualização da matéria do direito imobiliário. Parabenizo a comissão pela iniciativa”, acentua Lamachia.

A vice-presidente da CEDI da OAB/RS e coordenadora do evento, Daiana Staudt afirma que o ponto central da palestra será a discussão acerca dos avanços e retrocessos trazidos pela lei. “Neste evento faremos um recorte para tratar sobre a questão das assembleias virtuais de condomínio, tema caro no direito imobiliário”, diz Staudt.

A Lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica, trouxe um grande avanço e deu segurança jurídica a uma prática que já vinha sendo adotada como solução facilitadora para deliberações condominiais, conforme explica o presidente da AGADIE, Eduardo Heinz. “Tal recurso eletrônico é inclusivo, cômodo e permite a participação de todos os interessados na assembleia, o que é salutar para um ambiente democrático e plural. Sem dúvida, será um evento imperdível”, afirma Heinz.

As palestrantes convidadas para a ocasião serão a ex-presidente da AGADIE e coordenadora técnica-pedagógica da Unisecovi/RS, Cristiane Vargas; e a vice-presidente de administração de imóveis e condomínios do Secovi/RS e mestre em Direito Civil, Moira Toledo.