Na tarde desta quinta-feira (16), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, esteve presente na abertura do I Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil, realizado em Garibaldi. O encontro, que também segue nesta sexta-feira (17), debate a aplicação da legislação processual civil, além de discutir os novos paradigmas inseridos pelo Código de Processo Civil.

Durante a abertura do evento, Breier destacou as principais conquistas da advocacia que estão inseridas no novo Código. “Muitos dos projetos que valorizam a classe dentro do novo CPC vieram do nosso Estado. Essas leis foram fomentadas e discutidas dentro dos Colégios de Presidentes da OAB/RS e agora são direitos consolidados para toda a advocacia do Brasil”, informou.

O dirigente destacou a lei que combate o aviltamento de honorários. “Agora temos uma lei que regulamenta o percentual de, no mínimo, 10% no novo CPC para os honorários sucumbenciais. Conclamo a todos que, se perceberem o descumprimento de qualquer prerrogativa do advogado que esteja dentro do novo Código, denunciem para o Observatório do novo CPC pelo e-mail observatoriocpc@oabrs.org.br”, afirmou.

O presidente da subseção de Garibaldi/Carlos Barbosa, César Ongaratto, frisou que o encontro tem o intuito de debater questões controversas. “Ainda temos muitos pontos que precisam ser discutidos dentro do novo Código. Acredito que eventos como este, onde se reúne a advocacia de uma região, são uma das molas propulsoras das grandes mudanças”, indicou.

A presidente da Comissão da Mulher da OAB/RS, Beatriz Peruffo, frisou o trabalho que vem sendo realizado pela Ordem gaúcha no tema de valorização da mulher. “Acredito que o conhecimento, e o consequente aumento da autoestima, é um fator fundamental para o empoderamento da mulher”, informou.

A secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados, Cláudia Brosina, destacou os novos projetos que vêm sendo realizados pela CAA/RS. “A iniciativa Permita-se é um novo plano em que desafiamos as mulheres advogadas a registrarem, em texto, experiências nas quais se permitiram usufruir de bem-estar, nas quais se permitiram ousar”, finalizou.

O vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, falou sobre o dever da advocacia perante à sociedade. “A classe é demandada em diversos assuntos em que temos que defender os direitos humanos e também questões básicas para a sociedade, tais como a garantia de um acesso pleno à saúde, educação e segurança”, ressaltou.

Também estiveram presentes os presidentes das subseções de Bento Gonçalves, Cleber Dalla Colleta; e de Encantado, Nei Antônio Di Domênico; o vice-presidente da subseção de Garibaldi/Carlos Barbosa, Marco Aguzzoli; os conselheiros seccionais Josana Rivoli, Darci Guimarães Ribeiro e Jeferson Rodrigues; e a coordenadora do curso de Direito da FISUL, Vera Lúcia Biolchi.