Horário de atendimento integral no TRT4, identificação de alvarás, disponibilização de votos de forma antecipada, prorrogação da suspensão dos prazos, retorno do drive-thru. Esses foram apenas alguns dos pontos elencados pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, em ofício enviado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região na tarde da segunda-feira (7).

Lamachia, após receber a advocacia trabalhista e as principais entidades representativas na sede da Ordem para uma reunião aberta, também esteve reunido, na última sexta-feira (4), com a administração do TRT4. Na oportunidade, surgiu a iniciativa de oficiar novamente ao Tribunal requerendo a retomada do horário de atendimento na Justiça do Trabalho para como era antes da pandemia – ou seja, das 10h às 18h, dentre outros temas (confira ao final da matéria).

Desde o início da gestão, Lamachia tem pontuado a necessidade de o Poder Judiciário retomar o horário de atendimento, já tendo oficiado e realizado reuniões junto aos tribunais com esse objetivo. “Nossos pedidos são justificados porque os horários praticados atualmente não atendem as demandas da advocacia e da sociedade. Não se justifica mais qualquer restrição no horário integral de atendimento. Isso está prejudicando não apenas a advocacia, mas a quem se destina a prestação jurisdicional, que é a cidadania”, pontuou Lamachia.

Pleitos importantes para a advocacia trabalhista também foram encaminhados

Além do horário de atendimento integral, o presidente da OAB gaúcha oficiou ao TRT4 por outras demandas dos colegas que atuam na área trabalhista. Confira abaixo:

• Com o intuito de garantir mais agilidade no procedimento de resgate e pagamento de alvarás/ordens de pagamento expedidas, que estes sejam identificados com o número do processo;

• Que, no âmbito do 2º grau, os votos sejam disponibilizados aos procuradores ou partes com antecedência de no mínimo 48 horas em relação ao início da sessão de julgamento;

• Que seja permitido o ingresso dos advogados e das advogadas ao Foro Trabalhista de Porto Alegre pelo térreo do prédio;

• Que sejam disponibilizadas à advocacia vagas de estacionamento no Foro Trabalhista de Porto Alegre;

• Que sejam adotadas providências visando o retorno do protocolo drive-thru na Justiça do Trabalho da 4º Região;

• Que seja prorrogada a suspensão dos prazos até o dia 31 de janeiro de 2023, em razão da impossibilidade técnica do PJE realizar o escalonamento das publicações de notas de expediente no retorno do recesso a que se refere o art. 775-A da CLT.

O ofício também foi assinado pelo presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista (CEAT) da OAB/RS, Fabricio Fay. Além da Ordem gaúcha, outras entidades subscreveram o ofício: os presidentes da AGETRA e da SATERGS, Felipe Carmona e Luiz Fernando dos Santos Moreira, respectivamente, a representante da ABRAT/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, e o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da ABA/RS, Paulo Dias.