Após pedido da OAB/RS enviado aos Tribunais do estado na tarde da quarta-feira (1º) solicitando a suspensão dos prazos processuais, das audiências, das sessões de julgamento e dos demais atos judiciais no âmbito de 1º e 2º graus no estado para esta quinta (2) e sexta-feira (3), visando evitar eventuais prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa da cidadania, os Tribunais do estado se manifestaram pela prorrogação (TJRS) e pela suspensão (TRF4 e TRT4) dos prazos. Confira:

TJRS

Em Ato conjunto assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto, e pela corregedora de Justiça do TJRS, Fabianne Baisch, na quinta-feira (2), o Tribunal determina a interrupção do expediente presencial no Judiciário gaúcho, dos serviços judiciais e extrajudiciais, nos dias 2 e 3 de maio, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, com a prorrogação dos prazos processuais que vencerem no período para o primeiro dia útil subsequente. Ficam mantidos os serviços de plantão permanente, atendimento à população e de trabalho remoto.

Comarca de Porto Alegre

Por meio de portaria, a diretora do Foro da comarca de Porto Alegre, Alessandra Bertolucci, determinou o fechamento, nos dias 2 e 3 de maio, dos seguintes foros: Foro Central Prédio I, Foro Central Prédio II, Foro regional da Tristeza, Foro regional do Alto Petrópolis, Foro regional do Partenon, Foro regional da Restinga e Foro regional do Sarandi. Conforme o documento, as atividades cartorárias jurisdicionais e administrativas devem ocorrer em expediente remoto - pelo balcão virtual e/ou por telefone. Saiba mais aqui.

TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu os prazos processuais, sessões e audiências nos dias 2 e 3 de maio nos processos em tramitação no TRF4 e na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mantendo-se os prédios abertos para atendimento ao público, salvo por absoluta impossibilidade.

Acesse a íntegra da Portaria nº 374/2024 neste link: https://www.trf4.jus.br/HjbiY

TRT4

Após anunciar a suspensão dos prazos tanto em processos administrativos como judiciais no 1º e no 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho em todo o Rio Grande do Sul na quinta-feira (2) e na sexta-feira (3), o TRT4 ampliou o período de suspensão dos prazos dos processos administrativos e judiciais até o dia 8 de maio. A determinação consta em nova portaria publicada. Com isso, os prazos voltam a correr a partir de 9 de maio.

A suspensão também se aplica a prazos legais e regimentais para prolação de sentenças e para devolução de processos com pedido de vista para inclusão em pauta nas Turmas Julgadoras.

Atos judiciais, como realização de audiências, sessões de julgamento, perícias e execução de mandados não devem ser realizados no formato presencial nessas mesmas datas e, no caso de realização em modo tele presencial, devem ser observadas as condições de eletricidade e internet das respectivas localidades, por parte dos magistrados responsáveis.

Confira aqui a íntegra da Portaria nº 1785/2024.

Durante a quarta-feira (1º), diversas unidades judiciárias já haviam editado portarias com suspensões de prazo e outras providências, conforme o contexto particular das chuvas em cada localidade do estado.

OAB/RS requer suspensão a outros órgãos

Na quarta-feira, a Ordem gaúcha também requereu a suspensão dos prazos processuais às seguintes entidades: TCE-RS, TJM-RS, TRE-RS, MPRS, MPT-RS, MPF e demais órgãos administrativos do estado.

Confira os ofícios enviados pela OAB/RS:

- TJRS

- TRF4 

- TRT4 (também assinado pela AGETRA e SATERGS)

- INSS