A Ordem gaúcha informa à advocacia que o Tribunal de Justiça Militar do RS (TJMRS), por meio de seu presidente, desembargador Fabio Duarte Fernandes, determinou, na última terça-feira (26/05), a prorrogação do Regime de Plantão Extraordinário até o dia 14 de junho.

A decisão segue as orientações da portaria nº 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a resolução nº 009/2020-P do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que tem como objetivo prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e garantir o acesso à justiça no período emergencial.

O presidente do TJMRS considera, ainda, essencial a atividade jurisdicional da Justiça Militar Estadual e entende a necessidade de sua continuidade, mas a preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados e usuários em geral, diante da alteração permanente do quadro de saúde pública, envolvendo o novo coronavírus, determina prorrogar o Regime de Plantão Extraordinário, e ficam mantidas as disposições das demais Portarias desta Presidência desde que não contrariem a presente norma.

Confira a íntegra da portaria Nº 101/2020-TJMRS.