A OAB/RS oficiou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) requerendo providências no que se refere à majoração da tabela de honorários da advocacia dativa, bem como mudanças da Resolução. Confira o ofício aqui.

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, disse que essa é uma pauta diária da presidência, pois “significa mais dinheiro no bolso da advocacia dativa e, portanto, mais dignidade no exercício da profissão”. 

Melhorias no sistema

Visando melhorar o dia a dia dos advogados e das advogadas que atuam como dativos, a OAB/RS anunciou uma nova entrega: melhorias no sistema da advocacia dativa. A implementação das mudanças entrará em vigor na quinta-feira (4).

Confira aqui o tutorial de uso do novo sistema da advocacia dativa. 

A partir de reuniões da diretoria da Ordem gaúcha com a advocacia que atua na área e com profissionais da tecnologia da informação, foram estabelecidas melhorias em tópicos como visibilidade de documento, acesso detalhado às movimentações processuais e maior transparência para as atividades processuais – além do formulário de preenchimento automático para requerimentos. 

Além disso, aprimoramentos foram feitos na visibilidade de documentos e no acesso detalhado às movimentações processuais, entre outros tópicos. 

De acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, as melhorias no sistema da advocacia dativa representam mais uma medida efetiva em benefício dos advogados e das advogadas que atuam em defesa dos hipossuficientes. “O trabalho da advocacia dativa, sem dúvida, é um diferencial na sociedade. Portanto, o aprimoramento do sistema pretende, acima de tudo, beneficiar os cidadãos do Rio Grande do Sul”, diz Lamachia. 

Melhorias nos pagamentos

Por meio de um diálogo constante, a OAB/RS segue buscando melhorias na Tabela de Remuneração da Advocacia Dativa – que, no ano de 2023, já teve um aumento médio histórico de 103% dos valores. Além disso, com relação aos processos de pagamentos administrativos, a OAB/RS, por meio de seus representantes designados nos termos da Resolução 001/2020, da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado, tem feito proposições constantes de mudanças visando à melhoria dos pagamentos – além de fiscalizar o tempo médio de prazo de tramitação dos pedidos administrativos. 

O que são advogados dativos?

Os advogados dativos são aqueles nomeados para atuar na defesa de pessoas que comprovadamente não possuem condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial (hipossuficientes) quando não há um membro da Defensoria Pública atuando na comarca.