Após a reunião realizada com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região na manhã da segunda-feira (24), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou um novo ofício ao TRT4 solicitando a revisão da Portaria nº 3.857/2020 e a imediata abertura das 49 unidades judiciais que tiveram as atividades suspensas.

No ofício, Lamachia solicita, ainda, que as audiências aconteçam de forma presencial, a critério dos advogados que poderão, se assim entenderem necessário, requerer a forma virtual. Evitando, dessa forma, ainda mais prejuízos aos jurisdicionados e à advocacia. O novo ofício foi motivado pela informação transmitida, em reunião, pelo TRT4, que suspendeu as atividades em razão de determinação da portaria, criada em 2020, durante a vigência do sistema de bandeiras do Governo do Estado, e que posteriormente foi atualizada para o sistema de 3As de monitoramento.

“Já havíamos nos posicionado contrariamente à decisão por meio de nota e ofício. A partir dessa manifestação fomos recebidos pelo presidente do TRT4, que ouviu os argumentos da Ordem em nome da advocacia. Com base nas informações da reunião, tomamos a decisão de oficiar, dessa vez, solicitando a alteração da Portaria de 2020 para que, assim, não ocorra mais o fechamento de nenhuma unidade judicial do Judiciário trabalhista.”, declarou Lamachia.

O novo ofício também reforça que todos os serviços públicos dos demais Poderes estão abertos em horário integral e, ainda, que, por ora, não há qualquer espécie de restrição ao funcionamento de serviços não essenciais por parte das autoridades sanitárias.

Leia aqui a íntegra do ofício

Judiciário de portas abertas em horário integral

• Desde o primeiro dia, a atual gestão da OAB/RS assumiu o compromisso de não aceitar a redução do horário de atendimento nos fóruns e tribunais. No dia 5 de janeiro, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, oficiou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) requerendo que sejam reavaliadas as instruções normativas que determinaram o novo horário de atendimento ao público, das 12h às 19h, nos 1º e 2º Graus de jurisdição, e requereu o retorno do horário de atendimento presencial integral, tal como no período pré-pandemia, das 9h às 18h.
• No dia 11 de janeiro, o presidente se reuniu com a cúpula do TRF4, ocasião em que reforçou a necessidade do retorno do pleno atendimento ao público no TRF4, além da realização de audiências e julgamentos presenciais. “É fundamental que tenhamos o atendimento, as audiências e os julgamentos de forma presencial, sendo o meio virtual uma opção do advogado”, disse.
• No dia seguinte, 12 de janeiro, a exemplo das agendas já realizadas com o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira (12), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, acompanhado do secretário-geral da Ordem, Gustavo Juchem, esteve reunido com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Francisco Rossal de Araújo. Na ocasião, o dirigente da Ordem gaúcha tratou da retomada do atendimento presencial em horário integral, das 10h às 18h (como era antes da pandemia), na Justiça do Trabalho.
• No dia 20 de janeiro, ao receber a informação do fechamento de 49 unidades judiciárias da Justiça trabalhista, a diretoria da OAB/RS se manifestou a partir de Nota Pública e oficiou ao TRT4 pela imediata revisão do ato. A Nota foi seguida de ofício e reunião – que originou o ofício desta matéria.