Na tarde da sexta-feira (24), ocorreu a sessão de novembro do Conselho Pleno da OAB/RS. Realizada no formato híbrido, com parte dos conselheiros seccionais presentes na sede da OAB gaúcha e outra parte acompanhando no modo virtual, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Leonardo Lamachia.

Na ocasião, o dirigente da Ordem registrou a posição da instituição frente à declaração do ministro Alexandre de Moraes sobre notas oficiais da OAB e sobre o impedimento de uma sustentação oral em julgamento no TSE. Além disso, Lamachia destacou que a sustentação oral é prerrogativa da advocacia e nenhum regimento interno jamais poderá se sobrepor à Lei 8.906/94.

Veja a manifestação do presidente da OAB/RS aqui

“Lamentamos e repudiamos a manifestação do ministro Alexandre de Moraes que, em uma só frase, desrespeitou a Constituição da República, as prerrogativas da advocacia e desrespeitou a Ordem dos Advogados do Brasil. Faço esta fala com tristeza, pois acredito que vivemos um grave e delicado momento no país de restrição da nossa atividade profissional e das prerrogativas. Não merecemos desrespeito, pois nunca desrespeitamos nenhuma instituição deste país. Estamos irmanados com o Conselho Federal e aguardando medidas concretas e efetivas que resguardem nosso direito de usar a tribuna”, disse Lamachia ao Conselho.

Deliberações

Os trabalhos seguiram com a aprovação da Comissão de Revisão do Código Civil, aceita por unanimidade. Na sequência, ocorreram os julgamentos de processos.

Também estiveram presentes na seção os demais diretores da OAB/RS, Neusa Bastos (vice-presidente); Gustavo Juchem (secretário-geral); Karina Contiero (secretária-geral adjunta); a presidente do IARGS, Sulamita Cabral; e o tesoureiro da CAARS, Matheus Ayres Torres;