Em seu segundo dia, a Cidade da Advocacia 2024 manteve uma grande programação nos diversos palcos do evento - alcançando a marca de 20 mil inscritos. O Auditório Prerrogativas, o Multiverso e a Praça do Futuro receberam milhares de pessoas nesta quarta-feira (14). Ao fim do dia, foi realizada a solenidade de abertura do evento. Clique aqui e saiba mais.

Inovação e a necessidade de encarar as mudanças

Em uma das principais palestras do dia, o comunicador Porã Bernardes participou de um painel da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões (CEDFS) da OAB/RS com o tema “Como surfar a onda da inovação no oceano de incerteza?”. “Uso o exemplo do surfe, que eu pratico: quando você vai para o mar, vai entrar em ambientes desconhecidos e, até, hostis. Quando você vai inovar, também. É preciso abraçar o inesperado e o aprendizado que vem com isso porque, mesmo com dor, é preciso ter resiliência e não resistir às mudanças; é preciso aprender com elas”, observou.

Assim, Porã aproveitou para falar de temas que estão em voga nos debates da advocacia, como o uso de ferramentas de inteligência artificial e as características atuais das famílias e das relações interpessoais.

Ao longo dos painéis, a CEDFS realizou outras palestras abordando o tema das sucessões, focando nos aspectos tributários e patrimoniais e na aplicação em empresas. O diretor da Escola Superior da Advocacia do RS (ESA/RS) e especialista em Direito de Família e Sucessões, Rolf Madaleno, participou das discussões e destacou os desafios enfrentados pelos advogados e advogadas da área. “Desafios estão sempre em nossas vidas. Aliás, é de desafios que vivemos e é de desafios que nós construímos a nossa identidade profissional”.  

O Direito de Família também foi tema em um painel da Comissão Especial de Atualização do Novo Código Civil da OAB/RS, que falou das mudanças que o texto constitucional pode trazer para a área.

Terceiro Setor foi um dos principais temas

Do início da manhã ao fim da tarde, a Conferência Estadual de Direito do Terceiro Setor teve quatro painéis e uma palestra magna, abordando temas como orientação, fiscalização, acompanhamento e compliance das entidades da área, a certificação de entidades beneficentes de assistência social, questões do Direito Tributário no setor e pontos relevantes na Constituição sobre o tema. “Nossa Comissão do Terceiro Setor é muito atuante e promove grandes debates sobre a atuação de entidades, como as que foram tão importantes para a população gaúcha durante as inundações de 2024”, destacou a vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, na abertura da conferência.

Ainda na parte da manhã, foi realizado o ato de assinatura do Termo de Adesão ao Fórum Permanente do Terceiro Setor do Rio Grande do Sul, em que diversas entidades ingressaram no órgão criado pela OAB/RS e pela Federação das Fundações e Associações do Estado do RS (Fundars). Já no período da tarde, foram tratadas soluções para temáticas vinculadas ao Direito Tributário e a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). O Programa de Compliance no Terceiro Setor também foi tema de painel, abordando questões como Código de Ética e Conduta, treinamento e capacitação.

Destaque para a história da defesa das prerrogativas

A defesa das prerrogativas da advocacia é uma das prioridades para a atual gestão da Ordem gaúcha. A pauta foi destaque em diversos painéis do evento. Em um deles, foi lembrada a importância da Caravana das Prerrogativas, nascida na OAB/RS em 2011, na gestão de Claudio Lamachia, que a levou ao âmbito federal quando presidiu a OAB Nacional (2016-2018). A caravana percorre o país atuando pela defesa das garantias legais da advocacia brasileira. O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, participou do painel e salientou a importância das caravanas na defesa da classe. “Esse projeto é mais uma ferramenta que temos a nosso favor para encontrar soluções e encaminhar avanços no que tange à defesa das prerrogativas da advocacia”.

O conjunto de painéis abordou, também, as prerrogativas das mulheres advogadas. “Eu vim aqui hoje para defender o direito das mulheres de poderem exercer a profissão na sua plenitude, sem passar por desrespeitos e sem se sentirem desamparadas pelas instituições de Justiça”, afirmou a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Karina Contiero, que já presidiu a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB gaúcha.

Outros painelistas falaram sobre os impactos do uso de inteligência artificial nas prerrogativas, incluindo uma perspectiva de especialistas em advocacia criminal sobre os reflexos dessas ferramentas. O Multipalco Liberdade recebeu o lançamento de uma cartilha da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS ao Conselho Tutelar com orientações sobre as prerrogativas da advocacia.

O “pós” das enchentes e a reconstrução do RS

Já no Multiverso, muitos painéis trataram sobre os impactos sofridos pela população gaúcha nas inundações de 2024 e o que pode ser feito, daqui para a frente, para enfrentar episódios climáticos. Palestras e debates como “Saneamento como vetor da reconstrução e resiliência para eventos climáticos”, “O papel das cooperativas de crédito na reconstrução do RS”, “Aspectos jurídicos das linhas de crédito para reconstrução de empresas gaúchas”, “Redes de distribuição e a responsabilidade das concessionárias diante de eventos climáticos extremos”, “A atenção dos direitos das pessoas com deficiência na reconstrução do Rio Grande do Sul e a inclusão de doenças na qualificação normativa”, “Marco legal das garantias em tempos de calamidade pública” e “A importância do sistema portuário e hidroviário para a reconstrução do RS” trouxeram pontos de vista diversos e possíveis soluções pensando, também, em geração de emprego, retomada e ampliação dos serviços para a população.

Advocacia corporativa e Direito do Trabalho

A advocacia que atua no meio empresarial pôde acompanhar relevantes discussões sobre mediação nas estratégicas jurídicas corporativas e compliance antidiscriminatório. Além disso, o Direito do Trabalho foi uma das áreas que levaram grande público ao evento. O secretário-geral da OAB/RS, Gustavo Juchem, mediou os trabalhos do painel “Direito do Trabalho em tempo de crise”, em que foram abordados os temas referentes a audiências e garantias das prerrogativas. Juchem também destacou o importante trabalho desenvolvido pelas associações da advocacia trabalhista. “Com o suporte das associações, conseguimos reunir os colegas em nossa sede, discutir as dificuldades e promover entregas que aperfeiçoem o cotidiano profissional”, destacou Juchem.

Os fenômenos “Pejotização” e “CLT Premium” foram abordados em um painel sobre formas de contratação de funcionários no mercado de trabalho com as configurações e necessidades atuais, com falas sobre respeito aos direitos trabalhistas e às novas demandas das empresas.

Advocacia criminal

Especialistas abordaram a advocacia criminal dentro do contexto do sistema inquisitório à luz do art. 3-A do Código de Processo Penal, que estabelece princípios e diretrizes específicas para a atuação dos advogados na fase investigativa.

Resolução de Disputas no Futebol

O painel foi marcado por informações sobre as ações da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, órgão independente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cujo objetivo principal é o de solucionar conflitos no futebol brasileiro.

Advocacia na Arbitragem

O painel sobre boas práticas trouxe a discussão sobre o dever de revelação dos árbitros, sendo essas informações pessoais ou relacionadas às partes envolvidas, tendo em vista manter a imparcialidade do processo.

Eleições municipais de 2024

No painel “Desafio às Eleições de 2024”, painelistas explicaram pontos a serem observados pela advocacia e pelas entidades que atuam no Direito Eleitoral nos pleitos municipais deste ano.