A Cidade da Advocacia 2024 segue sendo sinônimo de pluralidade em conhecimento e debate de ideias. Ao longo da quinta-feira (15), profissionais de todo o Estado marcaram presença para acompanhar os painéis programados para o terceiro dia do evento. Em pauta, temas atuais do Direito Digital, Ambiental e Agronegócio; além de discussões acerca da matéria de responsabilidade civil, Quinto Constitucional, eleições municipais e segurança pública.

Até o momento, a Cidade contabiliza mais de 20 mil inscritos. A programação segue até o próximo sábado (17). Clique aqui e se inscreva para participar.

Congresso de Direito Digital propõe reflexões sobre o uso de novas tecnologias

Sendo uma área em constante transformação, o Direito Digital ganha evidência na medida em que o avanço das ferramentas de tecnologia vêm impactando a Justiça e o exercício da advocacia. Diante desse contexto, a Cidade da Advocacia recebeu, por mais um ano, o Congresso de Direito Digital. Sob a organização da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) da OAB/RS, o encontro reuniu o que há de mais atual na matéria.

Durante a cerimônia de abertura, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, pontuou um dos objetivos para a criação da Cidade da Advocacia. “O nosso desejo é que cada uma e cada um que venha à Cidade saia daqui mais advogado e mais advogada; que volte para o seu escritório com ainda mais orgulho da nossa profissão.” 

O presidente da CEPDP da OAB/RS, Juliano Madalena, salientou que “a Comissão tem trabalhado de forma intensa para assegurar que todas as novas tecnologias estejam alinhadas com a proteção dos direitos fundamentais.”

A palestra de abertura foi ministrada pelo professor Bruno Miragem. Reconhecido pelo seu trabalho nas áreas do Direito do Consumidor, Miragem abordou em sua fala o processo de crise e renovação da responsabilidade civil, impulsionado pelas novas tecnologias e pelas relações jurídicas dela decorrentes. Ainda pela manhã, os painéis seguintes trataram da inteligência artificial (IA) no que se refere à regulação das ferramentas e o uso da IA nas campanhas eleitorais. 

À tarde, as discussões do Congresso abordaram cibersegurança, reforma do Código Civil e proteção de dados sensíveis. Os palestrantes compartilharam dicas, como a troca regular de senhas, o não compartilhamento de dados, a observação de links recebidos, entre outros. A programação foi finalizada com a realização do Colégio de Presidentes das Comissões de Proteção de Dados.

Quinto Constitucional

Os painéis que debateram o Quinto Constitucional da advocacia abordaram a importância desse instrumento para a democratização do Poder Judiciário. Os painelistas abordaram aspectos como a transparência e a seriedade do processo de formação das listas sêxtuplas. Além disso, também comentaram sobre a necessidade de advogados e advogadas participarem ativamente do processo de formação das listas, contribuindo com sugestões de melhorias e observações. 

Lamachia ressaltou a força institucional da Ordem que, por meio do Quinto Constitucional, insere advogados e advogadas no sistema de Justiça. Os debates contaram ainda com a participação de advogados oriundos do Quinto Constitucional, da vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, além de ex-presidentes da Ordem gaúcha e demais autoridades. 

O Quinto Constitucional é um instrumento que garante 20% das vagas de determinados tribunais a integrantes do sistema de Justiça que não sejam da carreira da magistratura, como membros do Ministério Público e advogados.

IV Simpósio de Responsabilidade Civil

A quarta edição do tradicional simpósio realizado pela Comissão Especial de Responsabilidade Civil (CERC) da OAB/RS trouxe à tona um debate urgente e necessário sobre a área em face de tragédias como as inundações que atingiram o Rio Grande do Sul em maio. As discussões, centradas no tema da responsabilidade civil do Estado em relação às vítimas diante de tragédias climáticas, evidenciaram a complexidade da questão e a necessidade de uma análise aprofundada do nexo causal, da força maior e das diversas consequências jurídicas e sociais desses eventos.

Os painéis seguintes conversaram com outras áreas como o Direito do Consumidor, o Digital e o Trabalhista. Foram palestras sobre os direitos das pessoas que tiveram bens materiais atingidos pelas inundações, o dano e a reparação na seara trabalhista e a responsabilização em casos relacionados a inovações tecnológicas. Por fim, o presidente das Comissões de Responsabilidade Civil da OAB/RS e do Conselho Federal da OAB, Eduardo Lemos Barbosa, palestrou sobre as polêmicas do dano moral e o novo Código Civil, abordando tipificação e quantificação de dano, características das indenizações no Direito brasileiro e outros.

Mulher Advogada

A Conferência Estadual da Mulher Advogada, em seus quatro painéis, abordou temas de gênero e a participação das mulheres na advocacia. Na abertura foi destacado o papel relevante da advocacia na sociedade e na proteção do Estado Democrático de Direito, principalmente em momentos de calamidade, como o enfrentado pelo Rio Grande do Sul em maio deste ano. 

A vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, acredita que esse é “o momento certo” para a união das mulheres. “Enfrentamos um momento difícil, mas nós nos reerguemos e estamos levantando outras mulheres. Temos que seguir de mãos dadas. A vitória de uma mulher é a vitória de todas”, finalizou a vice-presidente.

Durante a Conferência, foram tratados temas como o empreendedorismo jurídico, a importância do selo Em Frente Mulher como impulsionador de políticas públicas que valorizam a mulher e combatem a violência de gênero, a relevância da mentoria na carreira e o equilíbrio entre a liderança e as responsabilidades. Por fim, ocorreu o lançamento do e-book Elas na Advocacia IV, com a entrega de certificados.

Segurança Pública, Eleições e Agronegócio

Ao longo de todo o dia, o Auditório Prerrogativas foi espaço de encontro para diferentes discussões. Pela manhã, o painel intitulado “Os limites éticos no uso da inteligência artificial na advocacia” abordou o uso da IA nos serviços prestados na área jurídica. Para os palestrantes, a ferramenta não substituirá a atuação humana, apenas agregará ainda mais conhecimento e benefícios aos serviços.

Em sequência à programação, foi realizado o painel sobre as perspectivas financeiras do estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o diretor-tesoureiro da OAB/RS e presidente da OABPrev-RS, Jorge Fara, “ser previdente é ser responsável”. Fara disse, ainda, que “é preciso criar ações para que desastres naturais, como o que ocorreu no mês de maio no nosso Estado, não ocorram novamente ou que tenham os prejuízos minimizados”.

No terceiro painel, o tema abordado foi “Direito Ambiental e Direito Tributário”. Os painelistas convidados trataram dos conceitos e obrigações jurídicas que circundam a matéria. Assim, eles compartilharam informações para contribuir com os demais participantes.

À tarde, a Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio (CEDAA) da OAB/RS esteve à frente das discussões sobre seguro rural. A abordagem apresentada tratou o tema como mecanismo de proteção frente às calamidades públicas. Em seguida, o palco 3 recebeu o painel sobre os impactos da resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas execuções fiscais. A normativa institui medidas para reduzir o estoque de processos de execução fiscal em tramitação no Judiciário. Outro painel da tarde tratou sobre o financiamento de projetos sob o contexto de crédito para empresas. 

O painel "Eleições municipais e reforma política" abordou a sistemática do processo eleitoral brasileiro, além do papel da advocacia na defesa da democracia. Com a aproximação do pleito municipal, a atividade proporcionou um espaço para debate e reflexão sobre os desafios e oportunidades diante do cenário político atual. 

A atuação da advocacia e dos órgãos de segurança pública durante as inundações no Rio Grande do Sul foi pauta de painel que reuniu autoridades da Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Penal, Instituto Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros. Os profissionais tiveram a oportunidade de expor situações enfrentadas e discorrer sobre as soluções adotadas nos momentos de calamidade.

Atividades seguem até sábado

A Cidade da Advocacia 2024 segue durante a sexta-feira (16) e o sábado (17). Na programação, a Sessão Magna em Homenagem ao Dia da Advocacia, a Prestação de Compromisso de Novos Advogados e Advogadas e o show do cantor e compositor Diogo Nogueira. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no site cidadedaadvocacia.com.br.