O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, se reuniu, na tarde de terça-feira (22), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região, Francisco Rossal de Araújo, para falar do risco de extinção de até 9 Varas do Trabalho em todo o Rio Grande do Sul. A possibilidade de as Varas serem fechadas vem da adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho, prevista na Resolução CSJT nº 296/2021. Na ocasião, Lamachia oficiou ao TRT4 com a posição da OAB do Rio Grande do Sul.

A OAB/RS é contrária à medida, e Lamachia agendou o encontro com o TRT4 solicitando apoio pela manutenção das Varas. “A Justiça do Trabalho atende os que mais necessitam e, para isso, precisa estar à disposição da sociedade. É inadmissível que, na crise que enfrentamos com a demora no andamento de processos em todas as instâncias, se pense em extinguir Varas e dificultar ainda mais o acesso à Justiça, obrigando que jurisdicionados, advogados e demais atores processuais se desloquem por centenas de quilômetros para realização de atos processuais”, enfatizou Lamachia.

Lamachia saudou a decisão do desembargador Rossal que, ao contrário de outros presidentes de tribunais, que já determinaram o fechamento de Varas, está preocupado com o tema e priorizou ouvir a advocacia e a sociedade antes de qualquer deliberação.

O presidente da Ordem gaúcha também afirmou que a entidade vai atuar em conjunto com diversos setores. “Nós mobilizaremos a sociedade civil e os Poderes constituídos para assegurar ao cidadão o indispensável acesso à Justiça nos termos do inciso XXV do artigo 5° da Constituição Federal”, garantiu Lamachia.

A Ordem gaúcha emitiu, na noite de segunda-feira (21), uma nota sobre o tema. Clique aqui para ler.

Rossal pontuou que a resolução do CSJT mexe com a estrutura da Justiça do Trabalho. “O Tribunal é sensível aos argumentos da OAB/RS e a nossa posição é de manter a Justiça do Trabalho o mais capilarizada possível e próxima do cidadão", afirmou o magistrado.

O secretário-geral da OAB/RS, Gustavo Juchem, também participou da reunião. Ele salientou que é um esforço para além deste episódio. “Buscaremos soluções permanentes para garantir que a presença da Justiça do Trabalho seja abrangente, sem levar em conta apenas critérios numéricos de demanda, mas também critérios que considerem a distância que a população precisa percorrer até a Vara. A Justiça tem que estar fisicamente ao alcance do cidadão, não apenas virtualmente”, explicou.

A conselheira federal, Maria Cristina Carrion, que também esteve presente, reforçou o esforço da entidade. “A integração dos órgãos é muito necessária para apoiar a sociedade em suas demandas. Em nome da cidadania, não podemos permitir que qualquer direito seja diminuído, independente da justificativa. O cidadão precisa ter acesso à Justiça do Trabalho”, comentou ela.

Presenças

Também participaram do encontro a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Karina Contiero; as conselheiras estaduais Regina Guimarães, Renata Gabert e Tania Regina Antunes; o presidente da AGETRA, Felipe Carmona; o coordenador-geral da FAMURS, Salmo Dias de Oliveira; o presidente da SATERGS, Camilo Gomes de Macedo; e seu vice-presidente, Luiz Fernando dos Santos Moreira.