A OAB/RS e a Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS) realizaram, na segunda-feira (11), em Porto Alegre, uma audiência pública contra fraudes e golpes que atingem a advocacia. Com a presença da diretoria da Ordem gaúcha, da cúpula da PCRS e de representantes da sociedade civil, as entidades lançaram um protocolo de atuação a fim de centralizar os casos de golpes e agilizar a apuração dos fatos. Esta foi a décima audiência pública promovida pela atual gestão.

Assista à audiência pública no canal da OAB/RS no YouTube.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou o importante avanço, resultado da audiência pública. “Os golpes à advocacia tocam em um ponto muito caro a nós, da Ordem gaúcha: a relação de confiança entre o advogado e o constituinte, que pode ser abalada por esse tipo de crime. Por isso, estamos apresentando esse protocolo de ação em caso de recebimento de golpes, para que a Polícia Civil possa centralizar os casos e, por consequência, dar celeridade nas investigações”, disse.

O protocolo

A OAB/RS e a PCRS orientam que o advogado peça para a vítima (o cliente) registrar um boletim de ocorrência.

Após, o advogado deve enviar um e-mail para deic@pc.rs.gov.br contendo o boletim e o relato do caso, de forma direta, com todos os dados relevantes.

De acordo com as entidades, isso possibilitará que o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) faça o cruzamento dos dados, agilizando as investigações. De acordo com Lamachia, em breve a Ordem gaúcha disponibilizará um modelo de petição para que a advocacia envie à Polícia Civil. O modelo será divulgado no site e nas redes sociais da entidade.

O chefe da Polícia Civil do RS, delegado Fernando Sodré, saudou a OAB/RS pela parceria na realização da audiência, assim como a advocacia, a qual definiu como “um dos bastiões do estado democrático de Direito”.

“Este assunto é uma preocupação permanente da Polícia Civil. Os golpes têm crescido em todo o Brasil, sobretudo após a pandemia – quando, inclusive, os crimes migraram para o ambiente virtual. Por isso, é necessário que, em parceria com a Ordem, possamos acentuar o trabalho que já vem sendo realizado”, enfatizou, lembrando a importância do protocolo desenvolvido.

O presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP) da OAB/RS, Ivan Pareta, disse que a criação do protocolo tem a intenção de diminuir o número de golpes praticados contra a advocacia. “É a primeira vez que a nossa comissão participa de uma audiência pública promovida pela Ordem. Agradeço, em especial, ao presidente Lamachia e à Polícia Civil pela atenção dada ao tema que preocupa não só a advocacia, mas também a sociedade em geral”, comentou.

Pareta também citou as ações que a Ordem e a Comissão vêm realizando na área da segurança pública, como as comissões mistas com a Polícia Civil e com a Brigada Militar e as salas da entidade nos órgãos de segurança do estado, entre outras medidas.

Sugestões

Durante a audiência pública, houve espaço para que o público participante contribuísse com sugestões sobre o tema. Entre os tópicos abordados, esteve a necessidade de novas funcionalidades nos programas dos Sistemas Eproc e PJe para garantir maior proteção e sigilo de informações e dados referentes aos processos que envolvem pagamentos de precatórios e créditos judiciais.

Como ocorrem os golpes

De acordo com relatos que chegaram ao conhecimento da OAB/RS, os golpistas entram em contato com clientes, por WhatsApp ou ligação, fingindo serem advogados das vítimas, inclusive utilizando dados verdadeiros dos processos. Os criminosos solicitam um depósito prévio, por meio de pix, prometendo a liberação de valores.

Outros relatos dizem respeito a tentativas de intimidação direta aos próprios advogados e advogadas.

Confira aqui a cartilha de conduta disponibiliza pela PCRS em caso de golpes sofridos pela internet.

Ações da Ordem

Desde 2023, a Ordem gaúcha vem alertando a advocacia e a sociedade sobre o tema, com campanhas e ações institucionais. Recentemente, a OAB/RS oficiou a PCRS sobre o tema dos golpes, além de se reunir com o DEIC e com o delegado Fernando Sodré, quando surgiu a iniciativa da realização da audiência pública.

Presenças

Também participaram do evento: da diretoria da OAB/RS, a vice-presidente, Neusa Bastos, o secretário-geral, Gustavo Juchem, e a secretária-geral adjunta, Karina Contiero; da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAARS), a vice-presidente, Paula Grill, a secretária-geral adjunta, Alessandra Glufke, e o tesoureiro, Matheus Ayres Torres; o vice-presidente da CDAP da OAB/RS Mateus Marques; o presidente da subseção de Alvorada, Gilson Machado; o vice-presidente da Acriergs, Mateus Vasconcelos; o defensor público Fabrício Azevedo de Souza; a diretora do DEIC, delegada Vanessa Correa; o diretor da Divisão de Investigações Criminais do DEIC, delegado Eibert Moreira Neto; o titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, delegado Tiago Albeche; a diretora do Departamento de Polícia Metropolitana, delegada Adriana Regina da Costa; e o delegado Diego Gallo (representando a Superintendência Regional da Polícia Federal no RS).