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CORREGEDORIA - GERAL

APRESENTAÇÃO

CORREGEDORIA DO PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL

Criada pela Resolução nº 04/2013, de 30 de agosto de 2013 (RICGPD/RS)

 

COMPOSIÇÃO - GESTÃO 2019/2021

CORREGEDORA GERAL

Maria Helena Camargo Dornelles

 

CORREGEDORAS ADJUNTAS

Maria Ercília Hostyn Gralha
Josana Rosolen Rivoli
Regina Pereira Soares

 

DO CORREGEDOR-GERAL E DA COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA

O Corregedor-Geral exerce função voluntária junto à entidade de classe, atuando juntamente com a Diretoria da Seccional. 

O papel principal da Corregedoria é zelar pela tramitação do processo disciplinar dentro dos prazos estabelecidos pelo EOAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Regimento Interno da OABRS, Provimentos e Resoluções, bem como, propor medidas para o aperfeiçoamento dos serviços dos Órgãos da Instituição que, em qualquer instância, atuem no processo ético-disciplinar.

 

NÃO COMPETE À CORREGEDORIA:

• Prestar consultas ou  emitir parecer jurídico. 

• Encaminhar ou fornecer indicação de advogado para atuar a favor do reclamante.

• Promover ou orientar conciliação em processos ético-disciplinares em tramitação.

• Opinar nas reclamações referentes às decisões judiciais ou em pareceres de relatores dos Órgãos de decisão da OABRS. 

 

DAS RECLAMAÇÕES POR EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

A reclamação deverá ser apresentada de forma escrita, por qualquer pessoa física ou jurídica, diretamente ou por intermédio de procurador com poderes especiais para atuar perante a Corregedoria do Processo Ético-Disciplinar, contendo os seguintes dados:

I - qualificação do reclamante (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº CPF, RG, telefones e endereço);

II - qualificação do reclamado; (nome completo, número de inscrição na OAB, telefones e endereços);

III - qualificação do procurador; (nome completo, número de inscrição na OAB, telefones e endereços);

IV - indicação do número do processo ético-disciplinar;

V - local de tramitação (TED ou Subseção, devidamente identificada);

VI - síntese dos fatos e o motivo da reclamação.

 

DO PROTOCOLO DA RECLAMAÇÃO

A reclamação deverá ser protocolada de forma eletrônica, devendo o requerente preencher todos os campos solicitados e anexar os documentos previamente digitalizados, em PDF, junto ao Portal da Advocacia on-line.

• Para cadastrar-se no Portal (CLIQUE AQUI).

• Se já possui cadastro (CLIQUE AQUI).

 

Localização e atendimento:

A Corregedoria do Processo Disciplinar da OAB/RS está localizada na Rua Washington Luiz, 1110 - 6º andar – Bairro: Centro Histórico, CEP 90010-460, Porto Alegre/RS.

Atendimento presencial das 10h às 12h e das 14h às 17h, mediante agendamento pelo telefone (51) 3287-1800 ou por e-mail coordenacaocorregedoria@oabrs.org.br / corregedoria@oabrs.org.br

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