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14.06.19  |  13h31   

Reforma da Previdência: OAB/RS promove audiências públicas para debater proposta

Foto: Divulgação OAB/RS

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A OAB/RS, por meio de sua Comissão de Seguridade Social (CESS), esteve presente nas cidades de Caçapava do Sul, São Borja e Novo Hamburgo para discutir o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo federal, que chega como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os eventos contam com apoio das subseções da Ordem dos respectivos municípios.

Na segunda-feira (10), ocorreu a audiência de Caçapava do Sul, Câmara de Vereadores do município, e contou com o presidente da CESS, Tiago Kidricki. Na quinta-feira (13), ocorreram audiências nas cidades de Novo Hamburgo e São Borja. No Vale do Rio do Sinos, a audiência ocorreu, também, na câmara de Novo Hamburgo e contou com participação da vice-presidente da CESS, Maíra Guiotto. Em São Borja, o evento foi realizado na sede da subseção da Ordem, e o presidente da CESS esteve presente.

Também estiveram presentes das subseções: o presidente de Caçapava do Sul, Antônio Dias de Almeida; o presidente de Novo Hamburgo, Carlos Eduardo Braun; e a presidente de São Borja, Flávia Noeli Ribas. Também estiveram presentes representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário das regiões; membros da CESS das subseções; e membros das diretorias das subseções.

Repercussão das Audiências

O presidente da CESS da OAB/RS, Tiago Kidricki, as audiências têm contado com a presença “muito grande da população, inclusive lotando os locais de realização dos eventos”. Para Kidricki, a Ordem gaúcha tem cumprido seu papel social, organizando tais eventos: “estamos colaborando com a sociedade e com a cidadania em trazer a verdade real, sem medo de fazer um debate profícuo sobre o tema da reforma. Porque esse debate que a advocacia faz é um que não entra no campo da política, mas sim das consequências práticas na vida do cidadão”.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o tema impacta a vida de todos os brasileiros: “A advocacia já está sendo amplamente acionada pelos cidadãos para tirar dúvidas e buscar esclarecimentos. Esses encontros, que estão ocorrendo em diversas cidades do Estado em que a Comissão está percorrendo, são importantes para ponderar pontos e elaborar proposições”, destaca.

SOBRE A REFORMA

No dia 20 de fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A proposta de reforma da Previdência, entre outros aspectos, pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

 

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Confira a Nota Pública da OAB/RS sobre a Reforma da Previdência

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, através de sua Comissão Especial de Seguridade Social, atenta à Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, apresentada pelo Governo Federal na última quarta-feira, 20/02/2019, e que visa a promover profundas alterações no modelo de  Previdência Social, vem, por meio da presente, manifestar-se nos termos que seguem:

A OAB/RS, por intermédio da referida comissão, está atenta às medidas propostas e acompanhará intensamente todo o processo legislativo da reforma, representando a advocacia e os interesses de toda a sociedade. A entidade apoia a promoção de melhoramentos e alterações legislativas que visem a promover a justiça social e a correções de distorções do sistema previdenciário, no sentido de aperfeiçoar esta importante política pública, conquanto que respeitados os preceitos previstos na Constituição Federal de 1988.

Neste sentido, a OAB/RS defende, publicamente, que qualquer proposta de reforma previdenciária deve passar por um amplo debate, ouvindo todos os setores da sociedade, para que as mudanças promovidas estejam em consonância com os preceitos constitucionais e com as necessidades da população, reiterando que, no tocante à Seguridade Social, o objetivo dessas mudanças deve ser o de resguardar os direitos fundamentais sociais, tornando-os mais efetivos, e não de retirá-los ou restringi-los, privando os mais vulneráveis do mínimo da proteção social.

Não obstante, as vozes técnicas que conduzirão o debate das mudanças não podem advir apenas daquelas que estão sob o enfoque econômico-financeiro. A Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante, é uma rede de políticas públicas que visam, essencialmente, à proteção dos direitos sociais, através da redistribuição de renda, do combate às desigualdades e do amparo aos riscos sociais previstos constitucionalmente. Assim, todas as modificações, que se pretenda promover nesta seara, precisam observar essas diretrizes e não apenas números e estudos atuariais, garantindo o direito adquirido e valorizando a expectativa de direito dos já inseridos no sistema.

Destarte, a OAB/RS, pretendendo ser voz ativa no debate sobre a “Nova Previdência”, participando de forma técnica, qualificada, apartidária e multidisciplinar sobre o tema e contribuindo para que se ouça todos os setores da sociedade, de forma que o modelo a ser proposto resguarde os direitos fundamentais sociais, informa que realizará, para o início desse amplo trabalho, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 21 de março de 2019, quinta-feira, às 14h, no auditório da OAB/RS Cubo, Rua Manoelito de Ornellas, 55, Térreo, em Porto Alegre.  O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

Neste ato, a OAB/RS já convida e convoca os atores sociais ligados à Seguridade Social, as entidades governamentais e da sociedade civil organizada, bem como a advocacia em geral, a participarem da audiência pública e contribuírem com o debate e suas finais conclusões.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul
Comissão Especial de Seguridade Social

Texto: Leonardo Kaller
Fotos: Divulgação OAB/RS
Assessoria de Comunicação da OAB/RS
(51) 3287-1821 / 1867

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