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07.05.18  |  19h54   

Precedentes nos Tribunais e Cálculos Previdenciários abrem o semestre de cursos da ESA/RS.

Foto: Lucas Pfeuffer - OAB/RS

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A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) abriu o calendário de Cursos de Aperfeiçoamento na noite desta segunda-feira (07), na sede da seccional gaúcha. Os cursos “Precedentes nos Tribunais” e “Cálculos Previdenciários” foram as capacitações estreantes do semestre. As inscrições para os cursos em formato EaD ainda estão abertas. Os interessados devem fazer a inscrição no Portal do Aluno da ESA. 

A diretora-geral da ESA/RS, Rosangela Herzer, agradeceu a presença e o interesse de todos os alunos e manifestou uma grande satisfação em anunciar a inauguração do OAB/RS Cubo: “A ESA/RS agradece imensamente o presidente da OAB/RS Ricardo Breier por estar pensando sempre à frente e por investir na atualização e no conhecimento da advocacia. Esperamos todos na quinta-feira (10), no Trend, às 17h, para a inauguração de uma nova estrutura da nossa Escola. Muito mais conhecimento e conforto para a advocacia gaúcha”, salientou.

O diretor de cursos especiais da ESA/RS, Darci Guimarães Ribeiro, mediador do curso, destacou que a ESA/RS sempre coloca o interesse do advogado em primeiro lugar: “O curso de Precedentes é de extrema relevância para todas as áreas da advocacia, e, por isso, selecionei, dentro do Direito brasileiro, as pessoas mais qualificadas sobre o tema. Com satisfação tive o aceite de todos os professores que possuem obras e um conhecimento profundo sobre o assunto”, ressaltou.

Precedentes nos Tribunais

O Promotor de Justiça do Espírito Santo, Hermes Zaneti Júnior, ao longo da sua explanação, na Sala do Conselho da OAB/RS, falou sobre a mudança do Código do Processo Civil pelo viés teórico e prático, e como a mudança afeta a vida do advogado, desde a petição inicial até a execução da sentença. De acordo com Zaneti, os precedentes são uma das grandes mudanças da justiça brasileira: “Os precedentes servem para todas as áreas do Direito, ou seja, eles têm um papel importante na previdência, no consumidor, no penal, no tributário, na justiça do trabalho”. Ele ainda complementa que “hoje temos a Lei Norma e Precedente Norma, portanto o precedente é uma norma vinculante para todos os advogados, juízes, promotores de justiça, ministros do STF, que estão vinculados aos próprios precedentes. O CPC traz essa novidade. A prática da advocacia gaúcha tem muito a ganhar com o modelo de Precedentes”.

Na sequência, o Mestre e Doutor em Direito Constitucional, Lenio Luiz Streck, falou sobre o DNA dos Precedentes e ressaltou que juízes não constroem e não são donos de leis: “Estamos buscando previsibilidade, segurança e queremos racionalidade nas decisões, nenhum de nós quer que os juízes decidam pela própria vontade deles”, disse. “Querem transformar o nosso direito em um “sistema” de precedentes e teses. Precedente não é tese, essa tentativa de teses é antiga e um problema do STF”, afirmou.

Cálculos Previdenciários

No auditório da seccional gaúcha, ocorreu o curso de Aperfeiçoamento sobre Cálculos Previdenciários, o qual foi ministrado pelo advogado Emerson Costa Lemes, onde abordou sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados: o que incide sobre a contribuição previdenciária.

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