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17.05.19  |  17h10   

OAB/RS percorre cidades do Estado para debater a Reforma da Previdência

Igrejinha

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Foto: Melissa Braga

Santa Cruz do Sul

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Santa Cruz do Sul

A Comissão de Seguridade Social (CESS) está percorrendo as cidades do Estado com o objetivo de discutir o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo federal, através da PEC nº 06/2019.  Nesta semana, a CESS esteve nas subseções de Igrejinha, Santa Cruz do Sul e Canela/Gramado.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, salientou o protagonismo da Ordem em mais um tema de relevância nacional, que afeta diretamente a vida de milhões dos brasileiros. “Estamos trazendo proposições para contribuir com o debate. Não será a crítica pela crítica. Vamos nos posicionar nesse tema tão importante e delicado”, salientou. “A OAB está ao lado da advocacia, sem jamais esquecer o seu papel de defesa da cidadania”, complementou.

As audiências estão sendo realizadas em conjunto com as subseções da OAB/RS. O presidente da CESS da OAB/RS, Tiago Kidricki, disse que a OAB/RS tem tomado o protagonismo no Rio Grande do Sul, indo para a maior quantidade de municípios possíveis, em uma união e parceria da subseções com a seccional gaúcha para esclarecer as dúvidas da sociedade. “Os advogados previdenciaristas e a advocacia em geral podem traduzir os efeitos do texto da Reforma, sem partidarismos e de uma forma objetiva para a sociedade. Por isso, o papel da OAB/RS é fundamental nesse momento histórico do Brasil, em que o debate da Reforma da Previdência está em voga”. Para ele, esse é um assunto que afeta toda a sociedade: “advocacia previdenciária em geral vem trazer à sociedade o conteúdo da PEC e suas possíveis consequências na vida de cada um”, finalizou.

O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) as proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

Veja o calendário das audiências a serem realizadas em outras cidades:

São Leopoldo: 20/05/2019 - 17h - Câmara de Vereadores de São Leopoldo (R. Independência, 66 – Centro)

Cruz Alta: 22/05/2019 - 18:30 - Sede da OAB Subseção Cruz Alta (Rua João Manoel, 69, Centro).

Cachoeirinha: 27/05/2019 - 17h - Câmara de Vereadores de Cachoeirinha (Rua Manatá, 565 - Bairro: Jardim Colinas).

SOBRE A REFORMA

No dia 20 de fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A proposta de reforma da Previdência, entre outros aspectos, pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

___________

Confira a Nota Pública da OAB/RS sobre a Reforma da Previdência

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, através de sua Comissão Especial de Seguridade Social, atenta à Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, apresentada pelo Governo Federal na última quarta-feira, 20/02/2019, e que visa a promover profundas alterações no modelo de  Previdência Social, vem, por meio da presente, manifestar-se nos termos que seguem:

A OAB/RS, por intermédio da referida comissão, está atenta às medidas propostas e acompanhará intensamente todo o processo legislativo da reforma, representando a advocacia e os interesses de toda a sociedade. A entidade apoia a promoção de melhoramentos e alterações legislativas que visem a promover a justiça social e a correções de distorções do sistema previdenciário, no sentido de aperfeiçoar esta importante política pública, conquanto que respeitados os preceitos previstos na Constituição Federal de 1988.

Neste sentido, a OAB/RS defende, publicamente, que qualquer proposta de reforma previdenciária deve passar por um amplo debate, ouvindo todos os setores da sociedade, para que as mudanças promovidas estejam em consonância com os preceitos constitucionais e com as necessidades da população, reiterando que, no tocante à Seguridade Social, o objetivo dessas mudanças deve ser o de resguardar os direitos fundamentais sociais, tornando-os mais efetivos, e não de retirá-los ou restringi-los, privando os mais vulneráveis do mínimo da proteção social.

Não obstante, as vozes técnicas que conduzirão o debate das mudanças não podem advir apenas daquelas que estão sob o enfoque econômico-financeiro. A Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante, é uma rede de políticas públicas que visam, essencialmente, à proteção dos direitos sociais, através da redistribuição de renda, do combate às desigualdades e do amparo aos riscos sociais previstos constitucionalmente. Assim, todas as modificações, que se pretenda promover nesta seara, precisam observar essas diretrizes e não apenas números e estudos atuariais, garantindo o direito adquirido e valorizando a expectativa de direito dos já inseridos no sistema.

Destarte, a OAB/RS, pretendendo ser voz ativa no debate sobre a “Nova Previdência”, participando de forma técnica, qualificada, apartidária e multidisciplinar sobre o tema e contribuindo para que se ouça todos os setores da sociedade, de forma que o modelo a ser proposto resguarde os direitos fundamentais sociais, informa que realizará, para o início desse amplo trabalho, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 21 de março de 2019, quinta-feira, às 14h, no auditório da OAB/RS Cubo, Rua Manoelito de Ornellas, 55, Térreo, em Porto Alegre.  O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

Neste ato, a OAB/RS já convida e convoca os atores sociais ligados à Seguridade Social, as entidades governamentais e da sociedade civil organizada, bem como a advocacia em geral, a participarem da audiência pública e contribuírem com o debate e suas finais conclusões.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul
Comissão Especial de Seguridade Social

 

Texto: Renata de Mattos
Fotos: Divulgação OAB/RS
Assessoria de Comunicação da OAB/RS
(51) 3287-1821 / 1867

 

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